Aprovada criação da Campanha Abril Verde
Com 17 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 22, o plenário da Casa aprovou um requerimento e sete projetos de lei, todos em segunda votação, entre eles, o do deputado Francisco Holanda (Progressista), que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada Abril Verde.
De acordo com o projeto, a campanha será realizada, anualmente, durante o mês de abril, e terá por finalidade sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Durante o mês de abril, o Poder Público poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar sobre o combate contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Outras matérias aprovadas:
- Projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos em comissão do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2015 e 2017, nos termos do art. 37, inciso x da Constituição Federal (autoria do Ministério Público);
- Projeto de lei que revoga a lei n° 6.774, de 23 de novembro de 2006 - estatuto dos servidores efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do estado de Alagoas e dá outras providencias (autoria do Ministério Público);
- Projeto de lei que altera a lei delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);
- Projeto de lei que denomina rodovia Leonita Vieira Cavalcante Mello, trecho da AL-220, e dá outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);
- Projeto de lei que Institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);
- Projeto de lei que considera de utilidade pública a ONG de Prevenção e Combate a Incêndio (autoria do deputado Léo Loureiro – Progressistas);
- Requerimento de votos de aplausos pelo aniversário de 60 anos da emancipação política do município de Cajueiro, neste dia de 22 de maio de 2018 (autoria do deputado Bruno Toledo – PROS).