Aprovado projeto que reduz carga horária de servidor que possui sob sua dependência filho portador de deficiência

por Comunicação/ALE publicado 18/04/2017 19h26, última modificação 18/04/2017 19h26

Com 14 deputados presentes, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 18, três projetos de lei quatro indicações. O projeto de lei,de autoria do Chefe do Poder Executivo que altera a Lei Estadual n° 6.972, de 07 de agosto de 2008, que dispõe sobre o programa de Parceria Público-Privada - programa (PPP/AL), foi retirado de pauta devido a uma emenda apresentada em plenário pelo deputado Bruno Toledo (PROS).

O primeiro projeto de lei a ser aprovado foi de autoria do deputado Jairzinho Lira (PMDB), que institui a redução de carga horária a servidor que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob guarda judicial portador de deficiência. Para fazer jus a redução da carga horária, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos: requerimento ao titular ou dirigente do órgão em que estiver lotado; cópia de certidão de nascimento ou adoção e termo de guarda judicial, conforme o caso; e atestado médico ou laudo no qual conste a patologia do filho, explicando o tipo de deficiência e de dependência, bem como o tipo de tratamento.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que denomina a rodovia Chico de Leite, Rodovia AL-486 - trecho de entroncamento da AL-115 Craíbas (autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB);

- Projeto de Lei que denomina a Rodovia Deputado José Pedro de Farias, rodovia de ligação - trecho do entroncamento da AL-220 folha miúda, Craíbas (autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB);

- Indicação fazendo um apelo ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde, solicitando o envio de uma ambulância para o município de Jacuípe (autoria do deputado Gaba Novaes – PMDB);

- Indicação fazendo um apelo ao governador do Estado de Alagoas, Renan Filho e ao secretario da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, solicitando dois tratores com grade de arar para o município de Anadia (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação fazendo um apelo um apelo ao governador do Estado para que seja construída uma escola de ensino médio no município de Flexeiras (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);
Indicação solicita abertura de poço artesiano no povoado São Pedro, em Jaramataia (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSDB).

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