Assembleia aprova pacote de projetos que beneficia servidores estaduais

Com 19 deputados presentes no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), 18 projetos de lei, sendo que boa parte deles beneficia diversas categorias dos servidores públicos estaduais nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), explicou que em meio a uma grande crise econômica, pela qual passa o País, o Governo do Estado encaminha ao Poder Legislativo projetos que beneficiam os servidores. “Enquanto diversos estados estão atrasando salários, Alagoas está reajustando salário de várias categorias. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel dando celeridade e votando mais de 15 projetos nesta sessão, a maioria deles beneficiando o servidor público estadual”, afirmou.

Confira a relação dos projetos de lei aprovados:

- Institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas e o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (origem governamental);

- Institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários (origem governamental);

- Fixa os subsídios dos servidores ocupantes do cargo de papiloscopista, nível superior, integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo, parte permanente (origem governamental);

- Estabelece os critérios de progressão funcional por classe da carreira do magistério superior e por nível da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade Estadual de Alagoas (origem governamental);

- Fixa os subsídios dos integrantes da carreira do magistério superior e da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade Estadual de Alagoas (origem governamental);

- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário no valor de R$ 47.537.734,92 (origem governamental);

- Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor da Defensoria Publica Geral do Estado de Alagoas no valor de R$ 1.979.000,00 (origem governamental);

- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no valor de R$ 8.154.966,00 (origem governamental);

- Altera o item 4.2.1.2 da alínea a do inciso v do art. 37 da lei delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015 para denominar a organização policial militar de Radiopatrulha de Capitão Rodrigo Moreira Rodrigues, falecido em plena execução do serviço no referido batalhão (origem governamental);

- Concede pensão especial honoris causa à senhora Liziane Marinho de Melo (origem governamental);

- Fixa os subsídios dos integrantes da carreira de atividades de transito do Departamento Estadual de Transito de Alagoas (origem governamental);

- Dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (origem governamental);

- Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (origem governamental);

- Fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargos isolados do Poder Judiciário de Alagoas (autoria do Poder Judiciário);

- Fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores comissionados do Poder Judiciário de Alagoas (autoria do Poder Judiciário);

- Considera de utilidade pública estadual a associação comercial empresarial de Rio Largo (autoria deputado Marcelo Victor – PSD);

- Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas (autoria deputado Marcelo Victor – PSD);

- Fixa os valores aos adicionais de insalubridade e periculosidade, altera a Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991(origem governamental).