Assembleia debate melhoria na assistência à população em situação de rua

Por iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial com o tema: Moradia, trabalho e dignidade da população em situação de rua. O encontro reuniu diversas entidades representativas do segmento, especialistas no assunto, pessoas em situação de rua, Conselho Estadual de Assistência Social, defensores públicos e representante do Ministério Público que, ao final dos debates, elaboraram um documento contendo as principais demandas discutidas na sessão. Também foi formada uma comissão para acompanhar o desenvolvimento das ações propostas.

“O papel de um deputado é servir à sociedade como um todo. Vejo a situação das pessoas de rua com muita tristeza. Temos que mudar o paradigma de que as pessoas estão nas ruas porque querem. Pelo contrário, está na rua por ser excluída”, disse Ronaldo Medeiros, defendendo a educação como a principal política pública de transformação social. “Não podemos deixar as crianças sem escola, porque sem educação essas crianças não terão, futuramente, moradia, oportunidade de trabalho nem dignidade”, destacou o parlamentar.

Todos os participantes da sessão pública consideraram a convocação feita pela Assembleia Legislativa de extrema importância. O secretário-executivo do Movimento Nacional da População de Rua, Luciano Moraes, considerou a sessão pública como histórica. “O deputado Ronaldo Medeiros abrir as portas desta Casa para a população de Rua é um momento histórico. Porque na verdade somos um público não visto pela sociedade. Esse momento é rico, porque é um leque que abre para as pessoas que estão vivendo em vulnerabilidade”, disse Moraes, enfatizando que o que falta para resolver o problema enfrentado pelas pessoas que vivem nas ruas é a implementação das políticas públicas voltadas para o segmento, especialmente no que diz respeito a capacitação para que elas consigam um emprego.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Ubirajara Ramos destacou que trazer o tema para a Casa de Tavares é de grande relevância, uma vez que é no Parlamento que estão os representantes do povo. “Esse segmento, sempre desprovidos de seus direitos fundamentais, ser tema de discussão aqui na Assembleia é de grande importância”, observou o promotor, dizendo que, na condição de representante do MPE veio cobrar o cumprimento da legislação. “Temos uma ampla legislação que garante os direitos fundamentais desses cidadãos e o que precisamos implementar é a executividade dos vários serviços que o gestor deve por em prática para a população em situação de rua”, informou Ramos, acrescentando que o MPE tem realizado ações visando aprimorar os atendimentos voltados para o segmento.

De acordo com a assessora da Pastoral Nacional do Povo de Rua, Irmã Cristina Borges, é de fundamental importância a realização de debates dessa envergadura. “Porque conferir dignidade para essas pessoas que moram na rua é muito importante. Temos que discutir como podemos devolver essa cidadania para essas pessoas que moram na rua. Temos que saber que são elas as principais detentoras dos direitos”, avalia a religiosa. “A gente muitas vezes culpa a pessoa pela situação em que está, e não percebe que temos que ofertar moradias, trabalho e condições para que as pessoas poder superar a situação”, completou Cristina Borges.

A sessão pública contou com a participação do representante da defensoria Pública, Carlos Eduardo, do defensor da Ouvidoria de São Paulo, Adalberon Costa, do vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Júlio Daniel, do conselheiro tutelar Fábio Rogério e da representante do Conselho estadual de Assistência Social, Ana Tojal.