Assembleia promove reunião sobre projeto que regulamenta adicionais de insalubridade e periculosidade
A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira, 22, uma reunião entre o Movimento Unificado dos Servidores Estaduais e o secretário estadual de Planejamento, Christian Teixeira. O encontro, solicitado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), teve como tema de debate o projeto de lei, que se encontra na Casa, que altera a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Também participaram da reunião o vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) e a deputada Jó Pereira (PMDB).
Rodrigo Cunha ressaltou a importância da Assembleia estar sempre aberta para o debate. "Todos os assuntos que chegam aqui impactam diretamente na vida do cidadão, então é importante que eles possam discutir", destacou o parlamentar. Cunha solicitou à Secretaria de Planejamento o envio de um estudo do impacto financeiro do projeto sobre as contas do Estado, o que deverá ser feito num prazo de até 48 horas.
Segundo a representante do SATEAL (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas), Leidjane Melo, o projeto foi apresentado sem um diálogo prévio com os representantes legais das categorias envolvidas: Saúde, Segurança e Educação. “Os servidores, de um modo geral, não tem dúvida de que o projeto é danoso. Ele contabilizar a insalubridade sobre horas trabalhadas, não existe isso”, observou a sindicalista, acrescentando que, por conta disso, vieram a Casa pedir o apoio dos parlamentares no sentido de que retirem o projeto de pauta para que exista o diálogo e as categorias que não venham a perder direitos assegurados no Regime Jurídico Único do Estado de Alagoas.
No entanto, o líder do Governo no Parlamento, deputado Ronaldo Medeiros explicou que, com esse projeto, o Executivo está regulamentando essa questão da insalubridade. Atualmente o que existe são algumas decisões judiciais que não atinge todos os servidores. “Com essa medida o Governo vai beneficiar mais de 4.200 servidores que não recebem hoje. Além disso, tem servidores que recebem num valor menor do que o proposto no projeto”, explicou Medeiros, destacando que a reunião foi positiva.
Durante a reunião, o secretário Christian Teixeira apresentou uma proposta visando manter o entendimento entre o Governo e as entidades representativas dos servidores públicos. “Os servidores entendem que não pode deixar esses valores congelados ao longo dos anos. Eu trouxe uma solução, no sentido de que esses adicionais, de periculosidade ou insalubridade, sejam reajustados de acordo com a reposição salarial dos servidores ano a ano. Com isso, evitasse que esses valores fiquem defasados”, declarou Teixeira, agradecendo a inciativa da Assembleia em proporcionar o debate entre os servidores e o Governo.
A deputada Jó Pereira destacou que a retirada do projeto de lei do regime de urgência foi é importante. “É um projeto que precisa ser melhor compreendido, para que os deputados possam fazer uma análise mais profunda e se posicionem a cerca da aprovação ou não da matéria”, observou a parlamentar, acrescentando ser favorável a regulamentação do pagamento dos adicionais de insalubridade e da periculosidade para que possa atender a todos os servidores e acabar com a insegurança jurídica.