Comissão de Saúde da Assembleia realiza audiência pública para prestação de contas dos SUS

A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), realizou nesta terça-feira, 8, uma audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 3º quadrimestre de 2017. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

O deputado Francisco Tenório disse que o objetivo da audiência foi não só a de prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, em relação às verbas do SUS, mas também para a apresentação dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações que têm desenvolvido para atender a população. “Os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário. Se for encontrada alguma falha ou dúvidas, será feito um pedido de reapresentação das contas. Estamos avaliando o que foi feito neste último quadrimestre e o planejamento para os próximos meses. Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população. Porém, é preciso esclarecer que a política pública de saúde em todo o país ainda é muito falha e, em Alagoas, o governador tem se esforçado no sentido de tentar minimizar o sofrimento da população, investindo na saúde com a construção do Hospital da Mulher e alguns hospitais no interior. Mesmo assim, estamos vivendo momentos de dificuldade na área”, afirmou.

A deputada Jó Pereira (MDB), que também faz parte da comissão, destacou a importância da audiência. “Muitas coisas estão acontecendo na área da saúde, realizações que prometem, no futuro, em médio prazo, melhoras nos indicadores. Mas os números atuais e o sentimento da população mostram que a saúde ainda carece de ações que melhorem o presente no que refere ao atendimento ao cidadão alagoano. Temos que encarar os números, ressaltando que temos um déficit histórico na área da saúde”, disse.

O secretário estadual de Saúde, Christian Teixeira, fez a apresentação do relatório e prestação de contas do SUS, exibindo o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. “Como reza a Constituição, essa audiência vem mostrar o que o Estado vem fazendo em prol da saúde pública da população alagoana. Estamos prestando conta, de forma transparente, daquilo que está sendo feito com recursos públicos”, explicou.

Teixeira destacou que o Governo do Estado tem feito várias ações que permitem a melhoria na área da saúde. “Estamos trabalhando junto aos 102 municípios alagoanos para que a cada dia o cidadão possa receber um serviço de saúde pública de melhor qualidade. O Governo tem procurado fazer novas unidades de saúde bem, como melhorar as que já existem, e aqui não há lugar mais apropriado, a Casa do Povo, para que possamos fazer essa prestação de contas. Todos os hospitais que estão em construção estão com suas obras em ritmo acelerado, a exemplo do Hospital da Mulher, que já está em fase final. No Hospital Metropolitano, estamos com funcionários trabalhando nos três turnos, para que a obra seja concluída com mais celeridade. Enfim o Estado tem feito a sua parte, trabalhando para que possamos, a cada dia, ampliar o leque de atendimento à população alagoana”, afirmou.

O relatório apresentado conta com as seguintes informações: montante e fonte aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em sem âmbito de atuação. Ainda de acordo com o relatório, com relação à rede assistencial, o Estado conta com 3.339 estabelecimentos de saúde. Além disso, dispõe de 7.180 leitos, sendo 5.352 (74,54%) SUS e 1.828 (25,46%) não SUS. Ainda tem 757 leitos complementares, sendo 476 (62,88%) SUS e 281 (37, 12%) não SUS e correspondem a 10,54% do total dos leitos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu ainda o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação. A apresentação no plenário foi feita pelo reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa. A audiência pública contou ainda com as presenças do deputado Ronaldo Medeiros (MDB) e secretários municipais de saúde, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e membros da sociedade civil.