Deputada Jó Pereira solicita ao Executivo a regulamentação do Suas

Com base nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a deputada Jó Pereira (PMDB) apresentou uma indicação solicitando ao governo do Estado e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, que encaminhe ao Parlamento um projeto de lei regulamentado o Suas (Sistema Único de Assistência Social). “É de fundamental importância que o Estado de Alagoas elabore o projeto, para que os usuários e os profissionais que trabalhem na área sejam beneficiados”, justifica a parlamentar.

No último dia 27 de junho, a deputada realizou uma audiência pública com o objetivo de construir um documento para ser encaminhado à bancada federal de Alagoas, no Congresso Nacional, e ao presidente da República, Michel Temer, relatando as preocupações e considerações feitas pelos representantes das políticas públicas voltadas à assistência social em Alagoas.

“Com a mudança de governo, algumas políticas da assistência social estão sendo modificadas. O receio, tanto dos gestores da assistência social como dos beneficiários, é de que haja um retrocesso e enfraquecimento do Suas”, contou, à época, a deputada Jó Pereira.

O SUAS

Instituído em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. O sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.