Deputados analisam seis vetos do Executivo e destrancam pauta da Assembleia
Com 25 deputados no plenário, nesta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa votou os seis vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. Ao final da sessão, o presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas, destacou o empenho dos deputados e dos funcionários para que a sessão fosse realizada e a pauta fosse destrancada. “Tudo aconteceu como esperávamos. O objetivo foi alcançado e a partir da próxima semana iremos trabalhar em cima de uma agenda produtiva para o Estado de Alagoas, dando vazão a todos os projetos que estavam pendentes na Casa devido a análise dos vetos governamentais”, afirmou.
Dentre os vetos apreciados e votados, o que gerou maior debate foi o que disciplina e regulamenta o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. Debateram a questão no plenário, os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Jó Pereira (DEM), Antonio Albuquerque (PRTB), Rodrigo Cunha (PSDB), Dudu Hollanda (PSD), Marcelo Victor (Pros), Ricardo Nezinho (PMDB), João Beltrão (PRTB), Galba Novaes (PRB), Francisco Tenório (PMN), Olavo Calheiros (PMDB) e Jaizinho Lira (PRTB). A discussão girou em torno da votação secreta ou aberta e da legalidade ou não da 17ª Vara Criminal da Capital.
Após o debate, vários deputados encaminharam o voto, entre eles, o líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros, que pediu aos parlamentares que votassem "não" para manter o veto governamental. De opinião contrária, o deputado Antonio Albuquerque solicitou que seus pares votassem "sim" para derrubar o veto do Executivo. Ao final da votação, o plenário decidiu por 17 votos a oito, manter o veto governamental.
Mesmo com a votação sendo secreta, os deputados Ronaldo Medeiros, Jaizinho Lira, Carimbão Júnior (Pros), Galba Novaes, Pastor João Luiz (DEM), Jó Pereira, Rodrigo Cunha e Tarcizo Freire (PSD) exibiram seus votos.
Vetos
Os deputados também mantiveram os vetos aos seguintes projetos:
- Que dispõe sobre o horário de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Estadual pela emissora oficial estadual de radiodifusão sonora;
- Que institui o Programa Passe Livre Estudantil;
- Que dispõe sobre a Criação e Implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado da Polícia Civil;
- Que dispõe sobre Reconhecimento da Função do Agente Social como Essencial no Auxilio da Prestação do Serviço Público Destinado à Assistência Social pelo Estado de Alagoas;
- Que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2014.