Jó Pereira diz que aprovação da PEC do "Orçamento Impositivo" garantirá autonomia ao Legislativo

A deputada Jó Pereira (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 19, para lembrar aos deputados que tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. A deputada disse ainda que tornar o orçamento impositivo é uma tendência que deve ser seguida e aprimorada por todos os Estados e já está em vigor em Sergipe, Pernambuco e no próprio Governo Federal. “A PEC é fundamental para garantir a autonomia do Poder Legislativo alagoano, garantindo aos parlamentares o direito de direcionar recursos para as ações que entendam necessárias”, disse a parlamentar.

Jó destacou que, com a aprovação do orçamento impositivo, a liberação dos recursos direcionados pelos parlamentares através das emendas não dependerá mais da boa vontade do Executivo. “Em outras palavras, a aprovação do orçamento trará mais independência aos parlamentares. Teremos respeitada a decisão do Parlamento na execução do Orçamento”, afirmou.

Por fim, a deputada disse que as emendas parlamentares são reivindicações legítimas dos deputados e que têm origem nas comunidades e nos municípios. “Temos municípios que creditam, em nós deputados, a esperança de ver a mão do Estado chegar até a sua população, em forma de benfeitoria e de melhoria da qualidade de vida”, concluiu.

Em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) parabenizou a parlamentar pelo discurso e reforçou a importância da aprovação da PEC. “Sua aprovação elevaria nossa atividade parlamentar e a independência desta Casa”, disse.