Política de Saúde Pública é tema de debate em plenário
O deputado Bruno Toledo (PROS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 10, para elencar as questões ligadas à Saúde Pública levantadas por ele durante a audiência realizada pela Casa, na última segunda-feira, que tratou da prestação de contas da Secretaria estadual de Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2016. O deputado declarou que a alternância de secretários na pasta não irá resolver o problema enfrentados pela população. “O Governo do Estado não prioriza a saúde do povo alagoano. Os moldes operantes do Governo de Alagoas é improvisando. Existe uma total falta de planejamento, de organização e de prioridade”, afirmou.
Toledo afirmou que todos os municípios alagoanos comprometem, pelo menos, 25% de seu orçamento com a Saúde. “Na audiência pública ficou muito claro que precisou se fazer a famosa ‘pedalada’ para se chegar ao limite mínimo de 12% previstos em lei. Alagoas teve que empenhar despesas, não liquidar, deixar para resgatar em 2017 para se atingir o mínimo do percentual de 12%, foi dito aqui pela secretária”, declarou.
O deputado questionou, durante a audiência, a suspensão do convênio do Pró-Saúde com os municípios alagoanos e o atraso, de quatro meses, dos recursos de outros convênios com unidades hospitalares. “A resposta foi que estes convênios se venceram em dezembro passado, mas já estamos em maio e até agora nada. Isto acarreta em superlotação no Hospital Geral do Estado (HGE). Perguntei sobre o retorno dos convênios e recebi como resposta o silêncio”, relatou Bruno Toledo, dizendo ainda que o Governo do Estado utilizou recursos do Fecoep para reformar o Hemoal.
Em contrapartida, o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) parabenizou o Governo do Estado pela condução e pelos investimentos que vem realizando na saúde pública. “É o serviço mais caro e mais difícil de oferecer a população, portanto, desconheço qualquer ‘pedalada’ e tenho absoluta certeza que não aconteceu. O Executivo tem aplicado de 15% a 20% mais do que o Governo anterior aplicou na saúde pública”, disse.
De acordo com Bulhões, o governo estadual está promovendo o maior investimento em saúde pública que Alagoas já viu. “Tem o Hospital da Mulher em construção, também o Hospital Metropolitano. Tem também o Hospital de Porto Calvo, já com o projeto concluído e orçado. É um vultoso investimento em Saúde que poderá chegar na casa de R$ 200 milhões. Portanto, é um grande equivoco dizer que os programas do Governo estadual não estão funcionando na área de saúde”, destacou.
Por fim, o deputado governista falou das dificuldades inerentes à área de saúde e citou alguns convênios que continuam existindo. “Todos que estão colocando a sua documentação em dia estão recebendo. O atraso é por conta de questões burocrática”, afirmou. Por fim, Isnaldo Bulhões disse que o Governo do Estado tem arcado com 75% dos recursos só com as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Maceió. “Isto é 25% a mais do que é obrigação do Estado, sem contar que outras estão sendo construídas no interior de Alagoas. Isto é o que eu vejo da saúde pública no Estado de Alagoas”, finalizou.
Vaga no Tribunal de Contas
Outro assunto debatido em sessão foi a escolha novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Bruno Toledo comentou sobre a escolha do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rodrigo Siqueira Cavalcante. “Eu já tinha avisado que a vaga teria que ser de um membro do MPC. Naquele momento não fui bem compreendido e agora, dois anos depois da vacância do saudoso conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, estamos muito próximo da nomeação do próximo conselheiro”, afirmou.
O deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) parabenizou o Governo do Estado pela indicação do novo conselheiro. “Alagoas agora está em consonância com a Constituição Federal de 1988. Passamos muito tempo ferindo a Constituição e agora o Governo do Estado restabelece o que diz a nossa Carta Magna. O Tribunal de Contas passa a ter sua representatividade constitucional dentro do seu colegiado”, destacou.
Projeto Fale Educação
O deputado Bruno Toledo também parabenizou o Governo do Estado por encampar o projeto da promotora Cecília Carnaúba denominado “Fale, Educação”, que promove curso de formação para promotores de Justiça e professores da rede pública estadual. “Já são 14 escolas modelos que trata também de ações de cidadania e ensina os princípios do estado democrático de direito e de solidariedade. É um projeto louvável e coloco meu gabinete à disposição da promotora”, disse.
Prestação de contas do SUS
Ao final de sessão, o presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), convocou para o próximo dia 5 de junho, a partir das 14 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referente ao 1º quadrimestre de 2017.