Presidente Luiz Dantas convoca sessão extraordinária para esta quinta-feira, 20

Está confirmada para logo mais, às 15h, uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20 de julho.

Na pauta consta a apreciação de três projetos. O primeiro, de origem governamental, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia de certificados de depósitos bancários e/ou fundos de investimentos ou garantia da República Federativa do Brasil.

O segundo projeto foi apresentado pelo deputado Sérgio Toledo (PSC). Ele altera a lei estadual 7.858, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado. O parlamentar explicou que as modificações na norma são importantes, uma vez que a redação atual da legislação cria custos demasiados para a realização dos certames, tornando mais lento todo o processo seletivo, além de trazer disposições incongruentes.

O último projeto institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, alternado o § 1º do artigo 1º da Lei 7.397/2012. Atualmente, o parágrafo ressalva da publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado o Poder Executivo e o Tribunal de Contas do Estado.