Produção do Legislativo alagoano recebe destaque no site da Unale

Matéria veiculada no portal da Assembleia Legislativa recebeu destaque nacional no site da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira, 5. Produzido pela equipe da Diretoria de Comunicação do Parlamento, o texto registra a apreciação de diversos processos, dentre os quais o que reduz a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), de acordo com a condição econômica dos contribuintes, tomando como base a potência do veículo e concedendo desconto de 10% para seu recolhimento integral em cota única.

No texto consta ainda a apreciação e votação de outros 17 processos, entre indicações e projetos de leis, tanto de origem governamental quanto de iniciativa do Judiciário e do próprio Parlamento, a exemplo do que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do programa de modernização da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das administrações estaduais (de autoria do Poder Executivo); o que regulamenta o transporte intermunicipal e interestadual e as vias de acesso das cidades pertencentes a região metropolitana do Vale da Paraíba, de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB); e o que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete no Estado de Alagoas, que tem como autor o deputado Galba Novaes (PMDB).