Projeto de Marcelo Victor obriga frigoríficos a monitorarem abate de bovinos

por Comunicação/ALE publicado 14/11/2017 18h07, última modificação 14/11/2017 18h07

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 14, o plenário da Casa discutiu e debateu oito matérias, destas, dois requerimentos foram aprovados, um requerimento foi rejeitado e quatro projetos de lei foram aprovados, entre eles, o de autoria do deputado Marcelo Victor (PSD), que dispõe sobre o acompanhamento físico e a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o abate bovino, no âmbito do Estado de Alagoas.

Pelo projeto, os frigoríficos com registro junto aos órgãos federal, estadual ou municipal de inspeção e fiscalização higiênico-sanitária de produtos de origem animal ficam obrigados a assegurar aos criadores o acompanhamento físico do sistema de produção do abate dos bovinos de sua propriedade, desde a pesagem até a última etapa do processo de produção do abate dos animais.

Matérias aprovadas:
- Projeto de lei que concede Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à Patrícia Irazabal Mourão (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que concede o Titulo de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo da diocese de Palmeira dos Índios, dom Dulcênio Fontes de Matos (autoria do deputado Carimbão Júnior (PHS);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a comunidade terapêutica Quebrando as Correntes Novo Nascimento (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Requerimento para que seja aprovada e designada uma audiência pública com objetivo de discutir as faixas de domínio das rodovias federais que estão as margens dos municípios alagoanos (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Requerimento solicitado ao diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Melro de Gouveia, maiores informações sobre as medidas destinadas para a instalação dos pardais eletrônicos no Estado (autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB).

Matéria adiada:
- Projeto de lei que dispõe sobre o material didático-pedagógico de uso individual exigido dos alunos pelas instituições do sistema de ensino do Estado e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB).

Matéria rejeitada:
- Requerimento convocando o secretário de educação do Estado, Luciano Barbosa; a diretora da escola estadual Lucilo José Ribeiro, Elma Maria Lopes do Nascimento; e o professor da mesma escola, Daniel Melo Macedo para prestem esclarecimentos sobre a realização do projeto Diário de Gente. (autoria do deputado Bruno Toledo (Pros).

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