Regulamentação da modalidade de Educação à Distância é debatida em audiência pública

por Comunicação/ALE publicado 08/06/2018 13h05, última modificação 08/06/2018 16h35

A regulamentação, o funcionamento e o rumo do ensino na modalidade Educação à Distância (EAD), em Alagoas, foram debatidos em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. De acordo com Rodrigo Cunha (PSDB), autor da proposta, a audiência pública foi motivada a partir de denúncias de fraudes na emissão de diplomas de nível superior a estudantes do interior do Estado. O principal objetivo da audiência, segundo o deputado, é saber como está a regulação e fiscalização dos cursos EAD no Estado.

“Isso fez o Legislativo alagoano chamar para si a responsabilidade, e tentar interferir no problema social, que é justamente essas pessoas que já cursaram e não sabem como regularizar sua situação”, observou Rodrigo Cunha. “Também prevenir para que maus cursos, caso existam aqui no Estado, sejam impedidos de gerar mais problemas para os alagoanos”, justificou o parlamentar, acrescentando que após ouvido todos os envolvidos, será feito um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público. “Lembrando que isso é um caso que pode ter até a polícia envolvida, para que tenha de fato uma proteção aos alagoanos”, disse. “Iremos buscar todos os órgãos envolvidos que possam contribuir positivamente para inibir essa prática que venha causar prejuízos ao consumidor“, assegurou Cunha, complementando que, nesse contexto, não descarta a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a exemplo do que houve em outros estados.

Durante os debates, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRFAL), Mônica Meira demonstrou sua preocupação com os cursos de EDA, especialmente os voltados à área da saúde. “É a grande a nossa preocupação. Não apenas nossa, mas de todo o País, porque esses cursos 100% a distância são totalmente prejudiciais”, avalia Meira, ressaltando a importância do debate no Parlamento alagoano. Ela também cobra uma maior fiscalização por parte do Ministério da Educação, no que diz respeito ao pólo de educação a distância, local devidamente credenciado pelo MEC, no país ou no exterior, próprio para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância. “Porque os pólos, em muitos casos, eles colocam endereços de padarias e residências, por exemplo. Os pólos não funcionam e o MEC não fiscaliza”, afirma a presidente do CRFAL, informando que são lá nos pólos que deveriam acontecer as aulas presenciais, além das aulas práticas, que são de fundamental para os cursos da área de saúde.

De acordo o diretor-geral dos pólos de Maceió, da Universidade Norte do Paraná (Unopar), professor Benedito Anadão, a realização dessa audiência pública foi de grande importância para que a sociedade tome conhecimento sobre o planejamento das instituições credenciadas para promover os cursos de EAD. “Passa-se para o MEC toda a programação dos cursos, que não são totalmente à distância, são semi-presenciais. Mas normalmente um aluno do curso de enfermagem, por exemplo, eles têm três dias da semana de aula, fora os estágios”, informou, acrescentando a importância do estágio para a formação dos futuros profissionais e para a qualidade do serviço. Ele reconhece a precariedade de algumas instituições. “O que tem que se observar o que é uma informalidade para uma situação de um curso que está realmente regulamentado e tem previsão de carga horária, estágios, provas e que contempla o que pede a sociedade”, argumentou Anadão.

O coordenador do “Movimento Diploma Legal”, João Catunda apresentou vários vídeos com depoimentos de várias pessoas que teriam sido lesadas por algumas instituições de ensino que ofertaram cursos de forma irregular. “Há alguns meses me deparei com essa situação, através da professora Iolanda, que também foi vítima dessa quadrilha, que hoje é o nome dado a esse grupo de faculdades que ofertam esses cursos de forma irregular”, contou Catunda, classificando como “golpe do diploma” a ação das instituições de ensino contra alunos do interior do Estado, que investiram recursos financeiros e se dedicaram para conquistar uma graduação no ensino superior, que não têm legitimidade para ofertar os cursos EAD. “O que vimos nesses vídeos são relatos de dor e sofrimento de homens e mulheres que dedicaram seu tempo e dinheiro. Muitos, para termos ideia da gravidade do assunto, se quer tinham coragem de falar aos familiares que todo o investimento naquela faculdade, naquele curso, foi jogado no lixo”, relata João Catunda, acrescentando que o movimento Diploma Legal nasceu com o objetivo de, junto com os alunos que foram lesados pelas instituições de ensino superior, denunciar o ocorrido e sensibilizar os poderes públicos, no sentido de que as providências que o caso requer sejam adotadas.

A audiência pública contou com a participação do representante da Defensoria Pública, o sub-defensor Carlos Eduardo de Paula Monteiro; do superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Carlos Lisboa do representante do Procon estadual, Lucas Vasconcelos; e diversas entidades que atuam dentro do sistema EAD, representantes de diversos conselhos regionais de entidades profissionais e de classe.

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