Quatro projetos de origem parlamentar viram lei

Quatro projetos de origem parlamentar viraram lei esta semana. A alta produção do Legislativo alagoano, no que se refere às matérias que beneficiam diretamente a população, ganhou sanção do Governo Renan Filho e está vigorando desde ontem, quando de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Aproveitando a Lei Federal que estabelece o Dia Nacional do Defensor Público, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) apresentou projeto de Lei homenageando, no dia 19 de maio, o Defensor Público em âmbito estadual. Medeiros explica que o defensor público de Alagoas “é indispensável à função jurisdicional, garantindo à parcela mais vulnerável da população, literalmente, o direito de ter direitos”.

Já de iniciativa do deputado Galba Novaes (PMDB), fica instituído 19 de novembro como o Dia da Mulher Empreendedora. “Mesmo enfrentando resistência e até mesmo preconceitos, a mulher vem quebrando barreiras”, justifica o deputado ao homenagear a mulher brasileira, que se lança cada dia mais, ousadamente, como empreendedora, num mercado de trabalho hoje dominado por homens.

O calendário oficial do Estado também passou a agregar a Semana Estadual do Artesanato, que será celebrada de 19 a 26 de março, com vasta programação valorizando a arte enquanto manifestação de cultura popular. Com a lei, o artesão comemora sua data todo dia 19 de março. O projeto é de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB).

Outro projeto sancionado pelo Executivo, de iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), proíbe as instituições bancárias a negar ou restringir aos clientes e usuários o atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixas. Segundo Cunha, é prática em muitos bancos a recusa de contas de água, luz, telefone e outros títulos. “Em vez de ampliar o número de agências, para melhorar o atendimento à população, estão empurrando a responsabilidade para correspondentes bancários”, alerta o deputado.