Apesar de at\u00edpico, devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, o \u00faltimo ano da 18\u00aa Legislatura da Assembleia Legislativa foi de grande produtividade. O Parlamento contabilizou mais de 230 mat\u00e9rias. Projetos de lei de autoria dos deputados e dos poderes Judici\u00e1rio e Executivo, projetos de resolu\u00e7\u00e3o, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, pareceres, al\u00e9m de vetos governamentais, foram analisadas e deliberadas pelos parlamentares no ano passado.
\r\nOs deputados aprovaram mat\u00e9rias que viabilizaram as a\u00e7\u00f5es do Governo, como o projeto de lei que disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0Com 69 artigos, o projeto inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta faz com que o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es produzidas e armazenadas pelos \u00d3rg\u00e3os do Estado contenham a obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da divulga\u00e7\u00e3o com procedimentos objetivos e \u00e1geis, de forma transparente, clara e com linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o ao usu\u00e1rio.
\r\nAl\u00e9m deste, tamb\u00e9m foram votadas mudan\u00e7as na lei que trata do Plano Plurianual, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2019 e ainda o projeto de lei que institui o Programa Contribuinte Arretado, concedendo remiss\u00e3o, anistia e restitui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais do ICMS, cuja finalidade \u00e9 balizar as pol\u00edticas p\u00fablicas a serem formuladas e implementadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promovendo a racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos concernentes ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias relativas ao ICMS do Estado.
\r\nAs indica\u00e7\u00f5es votadas em plen\u00e1rio est\u00e3o, boa parte, ligadas \u00e0 infraestrutura, como o recapeamento de estradas. Mas tamb\u00e9m houve solicita\u00e7\u00f5es de melhorias nas \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a exemplo do apelo para disponibilizar prestadores de servi\u00e7os gerais para uma escola no munic\u00edpio de Tanque D\u2019Arca, a constru\u00e7\u00e3o de uma ciclovia ligando os munic\u00edpios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o a Arapiraca, a instala\u00e7\u00e3o de um posto de atendimento do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Atalaia, abertura de po\u00e7os artesianos, implanta\u00e7\u00e3o do Programa Ronda nos Bairros em Arapiraca e solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias \u00e0 Casal quanto \u00e0 falta de \u00e1gua e ao excesso de salinidade no sistema de abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio de Pia\u00e7abu\u00e7u, bem como a implanta\u00e7\u00e3o nas escolas da rede estadual do Programa de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.
\r\nDurante todo o ano que passou, o Poder Legislativo estadual intensificou a rela\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica com a sociedade, realizando mais de 30 sess\u00f5es especiais e audi\u00eancias p\u00fablicas, entre elas: Or\u00e7amento da Crian\u00e7a e do Adolescente para 2019, o Plano de Combate \u00e0 Pobreza em Alagoas, Regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia.\u00a0Foram discutidas melhorias na assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, o problema da viol\u00eancia no Benedito Bentes e as presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos do SUS. Al\u00e9m disso, a Assembleia Legislativa realizou a entrega de comendas e t\u00edtulos de cidad\u00e3o alagoano a personalidades que contribu\u00edram para o desenvolvimento do Estado.
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