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última modificação
14/05/2026 01h01
Prezados(as),
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer o acesso, preferencialmente em formato digital (PDF ou equivalente), às seguintes Constituições do Estado de Alagoas:
1) Constituição do Estado de Alagoas de 1935;
2) Constituição estadual subsequente promulgada provavelmente em 1946 ou 1947.
Caso os documentos integrem coleções históricas, obras raras ou arquivos físicos ainda não digitalizados, solicito, se possível, informação acerca da localização do acervo, referência catalográfica ou eventual possibilidade de consulta presencial e/ou reprodução.
O pedido possui finalidade exclusivamente acadêmica e de pesquisa histórica e jurídica.
Desde já, agradeço a atenção e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
