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última modificação
13/05/2020 21h04
O requerente vem, por meio deste, solicitar informações a respeito de despesas oriundas do gabinete do Deputado Estadual Davi Maia (DEM-AL).
Necessário ressaltar que as informações ora solicitadas, deveriam constar no Portal da Transparência desta casa, a luz da lei de acesso à informação. (Lei n 12.257/2011)
Por motivo desconhecido, os gastos provenientes deste gabinete encontram-se as escuras, não sendo possível fiscalizar os recursos lá empenhados no decorrer do presente ano, 2020.
Prefiro acreditar que tudo não passa de um mero erro material e que, como cidadão, a mim não será negado o direito de acesso à tais informações.
Necessário pontuar que a tentativa de acessar esses dados pelo tradicional portar da transparência já somam dias e causam frustração.
Dito isto, recorro para esta ouvidoria antes de acionar os demais órgãos competentes, em um último esforço para que essa casa apresente o que abaixo solicito :
Com base na lei 12.527/2011 que estabelece o acesso à informação, que venham à luz, dentro de 30 dias, os seguintes dados:
1º- Lista completa de servidores lotados no gabinete do deputado Davi Maia, contendo; cargo, função, remuneração, carga horária
OBS: Nessa lista devem contar todos os servidores ativos ou inativos que já trabalharam no gabinete do referido deputado, desde o início de seu mandato. Com data de admissão e caso exonerados, data da exoneração.
2º-Que venham à luz, todas as despesas decorrentes do exercício da atividade parlamentar e afins.
OBS : Que essas despesas estejam acompanhadas de todas as notas fiscais e demais documentos comprobatórios.
3º- Que o parlamentar encaminhe todas as despesas que foram passíveis de reembolso, apresentando notas fiscais e demais documentos comprobatórios.
4º- O deputado recebe a gratificação por dedicação exclusiva (GDE)? Alguém em seu gabinete recebe tal gratificação? Em caso positivo; quem? Qual o valor? Qual a motivação?
5º- Por fim, que fique registrado que esse requerimento solicita todas as despesas provenientes do deputado Davi Maia, assim como todas as notas fiscais e demais documentos comprobatórios.
A solicitação se refere a todo o tempo de mandato do deputado, desde o início até a data da resposta desta solicitação.
Devem ser incluídas todas as despesas. Desde alimentação, combustíveis, divulgação de atividade parlamentar, consultoria, etc.
Caso se furte a prestar as informações requeridas, ou omita qualquer gasto de dinheiro público, independente de sua natureza, ou se recuse a fornecer notas e demais documentos, os órgãos de controles serão acionados.
Certo da compreensão, agradeço a atenção dispensada ao presente documento.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
