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Estou interessada em obter informações relativas às audiências públicas que trataram do tema "Plano Estadual de Educação". Estas audiências públicas foram realizadas nos dias 07 de dezembro de 2018 e 25 de março de 2019 (conforme documentos no anexo). O acesso à informação pública é essencial para garantir a transparência e a prestação de contas por parte das instituições governamentais. Como cidadã/acadêmica/pesquisadora, estou interessada em analisar as discussões e os resultados dessas audiências públicas, que têm relevância direta para a formulação de políticas públicas na área de educação em nosso estado. Portanto, gostaria de solicitar formalmente o acesso às seguintes informações relativas às audiências públicas mencionadas: 1) Atas das audiências públicas realizadas em 07/12/2018 e 25/03/2019, incluindo as discussões e contribuições apresentadas pelos participantes. 2) Relatórios ou documentos que resumam as principais conclusões e recomendações resultantes dessas audiências. 3) Qualquer material escrito, apresentações, ou documentos relacionados ao Plano Estadual de Educação discutidos durante essas audiências. Peço que essas informações sejam disponibilizadas de maneira clara e acessível, de preferência em formato digital. É importante ressaltar que meu interesse é estritamente acadêmico e visa contribuir para um melhor entendimento e acompanhamento das políticas públicas educacionais em nosso estado. Estou ciente da importância da transparência na gestão pública e do compromisso de nossa instituição em cumprir com as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portanto, agradeço antecipadamente por sua colaboração e apoio na disponibilização dessas informações. Por favor, informe-me sobre os procedimentos necessários para obter acesso às informações mencionadas e, se possível, um prazo estimado para a disponibilização dos documentos. Fico à disposição para fornecer informações adicionais, caso seja necessário, e aguardo ansiosamente sua resposta. Atenciosamente, Belizia Brito

Prezados, Sou mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e estou realizando uma pesquisa sobre transparência. Nesse sentido, gostaria de saber se a Assembleia Alagoas possui Lei de Acesso à Informação no âmbito da Assembleia Legislativa, ou se utiliza a LAI Federal. Caso possua LAI própria, gostaria de ter acesso à referida legislação. Agradeço desde já.