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Caro Responsável, Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain. Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas abaixo sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão. Muito obrigado, Paulo Campanha OAB/DF 56.032 QUANTO AO USO E FINALIDADE 1. Esse órgão legislativo utiliza atualmente alguma solução baseada em blockchain? 2. Em quais processos ou áreas essa tecnologia está sendo ou foi aplicada? (ex: registro de proposições legislativas, tramitação de projetos, controle de emendas parlamentares, participação popular, votação interna) 3. A blockchain é utilizada para registro público ou uso interno? 4. O órgão já realizou algum projeto piloto, estudo técnico ou consulta sobre o uso de blockchain? 5. Qual tipo de blockchain é utilizado (pública, privada, de consórcio)? QUANTO AOS CUSTOS, FINANCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO 6. Quais foram os custos envolvidos na adoção ou no desenvolvimento de soluções em blockchain? 7. Houve financiamento próprio ou por parcerias (universidades, empresas, organismos multilaterais etc.)? 8. A tecnologia foi desenvolvida internamente ou contratada como serviço? 9. O Legislativo conta com equipe técnica capacitada para operar ou auditar sistemas baseados em blockchain? QUANTO ÀS VANTAGENS E RESULTADOS 10. Quais foram os principais benefícios percebidos com o uso de blockchain? 11. O uso da tecnologia aumentou a transparência ou a confiança pública? 12. Houve ganho de eficiência em algum processo legislativo ou administrativo? 13. O sistema em blockchain já foi auditado ou avaliado externamente? QUANTO AOS DESAFIOS, LIMITAÇÕES E LIÇÕES APRENDIDAS 14. Quais foram os principais desafios enfrentados durante a adoção ou implementação da tecnologia? 15. A estrutura técnica do órgão foi suficiente para a adoção da tecnologia? 16. Houve dificuldades legais ou jurídicas quanto à validade dos registros em blockchain? 17. Algum projeto com blockchain foi interrompido ou substituído? Por quê? QUANTO À SEGURANÇA, INTEGRIDADE E GOVERNANÇA 18. Como o órgão garante a segurança e a imutabilidade dos dados registrados? 19. A blockchain utilizada respeita as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? 20. Existe algum tipo de governança técnica sobre os nós, acessos e atualizações da blockchain? 21. O sistema é interoperável com outros sistemas legislativos, de controle interno ou de transparência? QUANTO AO PLANEJAMENTO E FUTURO 22. Existem planos para expandir o uso da tecnologia blockchain no Poder Legislativo? 23. A tecnologia blockchain está incluída no planejamento estratégico ou em diretrizes de inovação institucional? 24. O órgão participa de redes de inovação legislativa que utilizam ou discutem blockchain? 25. Há parcerias em andamento com outras casas legislativas, universidades ou sociedade civil? QUANTO À TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 26. O uso de blockchain é comunicado à sociedade? Como? 27. A tecnologia está sendo usada para melhorar a transparência ativa, o acesso à informação ou a participação popular? 28. Já foi feita alguma consulta pública ou audiência sobre o tema dentro da casa legislativa? QUANTO À EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI 29. Há algum projeto de lei que esteja tramitando nessa Casa Legislativa, para regular o uso da Blockchain?

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