Resultado da busca por lei

Prezados, Venho, por meio deste, solicitar os dados de contato da unidade interna que presta assessoramento técnico às comissões permanentes, à mesa diretora e aos deputados a qual em outras casas legislativas dos Estados da federação tem-se o nome de Consultoria Legislativa/Jurídica. A seguir algumas competências dessa unidade: I. atender aos encaminhamentos dos deputados na elaboração de anteprojetos, projetos de lei, emendas, requerimentos, moções, recursos, pedidos de informação, indicações, pareceres e demais proposições de natureza técnico-legislativa; II- emitir nota técnica aos projetos ou emendas sujeitos a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, financeiro/orçamentário, ou de técnica legislativa; III. organizar estudos especiais, a partir de pesquisas de caráter socioeconômico e técnico; IV. prestar assessoramento técnico e acompanhar os trabalhos das comissões permanentes, das comissões parlamentares de inquérito, audiências públicas e reuniões do Colegiado de Bancadas. Se possuir uma unidade interna com essa atribuição, gostaria de receber o nome da unidade, bem como o nome do(a) Gestor(a)/Diretor(a) da unidade e o número para contato, mas se não possuir ou essa função de assessoria for prestado por outra instituição externa, gostaria de saber como esse processo de assessoramento técnico funciona. Esta solicitação é motivada pela necessidade de realizar uma pesquisa para a compilação de dados relativos às consultorias legislativas de cada casa legislativa dos estados da federação. Agradeço antecipadamente pela atenção e pela disponibilização das informações necessárias. Atenciosamente, Higor Silva Marinho Assistente Legislativo Administrativo/Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA (98) 9 7004-1083