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última modificação
25/06/2025 08h16
Prezados(as),
Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito respeitosamente as seguintes informações:
1. Lista das proposições legislativas (projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição estadual, entre outras) em tramitação nessa Assembleia Legislativa, que tratam de algum destes temas:
o proteção ou garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades);
o orientação sexual;
o identidade de gênero;
o combate à LGBTfobia (homotransfobia) ou de temas afins;
o políticas públicas voltadas a esse público.
2. Para cada proposição identificada, solicito, se possível:
o número da proposição;
o número do processo legislativo;
o nome do(a) autor(a);
o data de apresentação;
o situação atual (estágio de tramitação);
o ementa ou resumo;
o link para acesso à tramitação ou conteúdo completo.
Solicito também que, se possível, as informações sejam encaminhadas em formato digital aberto, como planilha ou CSV.
Caso haja relatórios, estudos ou bases de dados já consolidados sobre o tema, peço, se possível, o envio dos documentos ou links correspondentes.
Caso parte das informações solicitadas não esteja disponível, peço que seja indicado onde e como posso acessá-las, nos termos do art. 11, §1º da Lei nº 12.527/2011.
Atenciosamente,
Raimer Rodrigues Rezende
Consultor Legislativo – Câmara Legislativa do Distrito Federal
raimer.rezende@cl.df.gov.br
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
