Resultado da busca por lei

Prezados, boa tarde. Necessito de acesso à lei estadual 4.590/1984, mas não consegui encontrar no site da Assembleia. Está lei não aparece no buscador. Para facilitar, trata-se da lei que se refere à polícia civil do estado de Alagoas. Poderiam me auxiliar de que forma posso acessar esta lei atualizada? Desde já agradeço,

Gostaria de ter acesso ao projeto de lei ordinária do qual a lei ordinária estadual n° 6.806, de 22 de março de 2007, é oriunda. Sou bolsista de iniciação científica na UFRGS, do projeto de pesquisa sobre a especialização de varas relativas às organizações criminosas, coordenada pela professora Lígia Mori Madeira do Departamento de Ciência Política da UFRGS.

Prezados, Em observação ao disposto no inciso II do Art. 7º da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Venho por meio deste, solicitar acesso às notas taquigráficas ou instrumentos análogos de registro que constam a "Mensagem do Governador", prevista no inciso II do Art. 11º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, lida nas sessões de abertura dos anos legislativos de 2015, 2016, 2017 e 2018, ocorridas sempre no 1º dia do mês de fevereiro, conforme previsto no Art. 3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Prezados, Em observação ao disposto no inciso II do Art. 7º da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Venho por meio deste, solicitar acesso às notas taquigráficas, ou instrumentos análogos, que registraram a Mensagem do Governador, lida nas sessões de abertura dos anos legislativos de 2015, 2016, 2017 e 2018,.

Senhor/a, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações sobre órgãos que atuam diretamente com Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no âmbito do Poder Legislativo: Solicito a confirmação da existência de Frentes Parlamentares, Comissões (permanentes ou não), Comitês, Grupos Temáticos, entre outros órgãos que atuem diretamente com Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. Solicito também os detalhes dos órgãos atuantes, incluindo o nome do parlamentar que coordena e/ou preside os trabalhos, e-mail e telefone institucional do parlamentar responsável, bem como o link de acesso à página da Frente Parlamentar, Comissão, Comitê, Grupo Temático, entre outros órgãos mencionados. É importante destacar que, quando uma informação está em transparência ativa, mas, mesmo assim, é objeto de pedido de acesso, solicito que o órgão/entidade me oriente sobre como acessá-la por meio da internet. É essencial que o cidadão seja orientado, com precisão, sobre onde se encontra essa informação. Respostas como "a informação se encontra no Diário Oficial da União” ou "no sítio do órgão” não devem ser adotadas, uma vez que impõem uma dificuldade que acaba por obstaculizar o acesso à informação. Na maioria das vezes, o cidadão comum não consegue encontrá-la por conta própria. Portanto, peço que indiquem o link específico no qual essa informação se encontra ou, ainda, um passo a passo sobre como localizá-la. Agradeço desde já pela atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal estabelecido pela Lei nº 12.527/2011.

Estou interessada em obter informações relativas às audiências públicas que trataram do tema "Plano Estadual de Educação". Estas audiências públicas foram realizadas nos dias 07 de dezembro de 2018 e 25 de março de 2019 (conforme documentos no anexo). O acesso à informação pública é essencial para garantir a transparência e a prestação de contas por parte das instituições governamentais. Como cidadã/acadêmica/pesquisadora, estou interessada em analisar as discussões e os resultados dessas audiências públicas, que têm relevância direta para a formulação de políticas públicas na área de educação em nosso estado. Portanto, gostaria de solicitar formalmente o acesso às seguintes informações relativas às audiências públicas mencionadas: 1) Atas das audiências públicas realizadas em 07/12/2018 e 25/03/2019, incluindo as discussões e contribuições apresentadas pelos participantes. 2) Relatórios ou documentos que resumam as principais conclusões e recomendações resultantes dessas audiências. 3) Qualquer material escrito, apresentações, ou documentos relacionados ao Plano Estadual de Educação discutidos durante essas audiências. Peço que essas informações sejam disponibilizadas de maneira clara e acessível, de preferência em formato digital. É importante ressaltar que meu interesse é estritamente acadêmico e visa contribuir para um melhor entendimento e acompanhamento das políticas públicas educacionais em nosso estado. Estou ciente da importância da transparência na gestão pública e do compromisso de nossa instituição em cumprir com as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portanto, agradeço antecipadamente por sua colaboração e apoio na disponibilização dessas informações. Por favor, informe-me sobre os procedimentos necessários para obter acesso às informações mencionadas e, se possível, um prazo estimado para a disponibilização dos documentos. Fico à disposição para fornecer informações adicionais, caso seja necessário, e aguardo ansiosamente sua resposta. Atenciosamente, Belizia Brito

Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos: 1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada. 2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada. 3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração. 4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta. 5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.

Prezados Srs.(as), Em conformidade com o disposto no art. 5º, XXXIII, da CF/88 e no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, gostaria de solicitar esclarecimento a respeito da existência de legislação estadual aplicável aos serviços de entrega (delivery) de alimentos no Estado de Alagoas. Em caso positivo, pedimos indicar a legislação (leis, decretos) aplicável e disponibilizar acesso ao respectivos documentos. Atenciosamente.

Gostaria de ter acesso à Lei que cria e define competências do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas. Solicito a lei de criação, bem como suas alterações.

Gostaria de ter acesso ao texto integral da Lei Estadual nº 6.907/2008, que dispõe sobre a carreia dos profissionais da educação de Alagoas. Mesmo alterada (em 2013) e revogada (em 2021/2022), gostaria de solicitar o texto integral da Lei 6.907/2008. Procurei no site da assembleia e não se encontro, bem como o arquivo presente no site da Secretaria de Educaçãi está inválido. Desde já, agradeço.