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06/07/2022 11h00
Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com
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16/10/2025 13h50
Prezados, boa tarde. Eu, Clara Dantas Mendes, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, portadora do RG 852611 SSP/RO, considerando o artigo 10, caput, da lei de acesso à informação e art. 5º, XXXIII, CF, entro em contato a fim de solicitação as seguintes informações: 1) Qual o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no ano de 2023, 2024 e em 2025? Isto é, qual o orçamento anual (ano de 2023, 2024 e ano de 2025) ? 2) Qual o total da despesa do Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no ano de 2023, 2024 e em 2025?
3) O excedente, ou seja, o valor que sobra após deduzir do orçamento a despesa, é devolvido ao Poder Executivo? Se sim, qual o valor devolvido? Caso não seja devolvido, qual a destinação dada a tal montante?
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