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Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 641 - 23/09/2020
por Comunicação/ALE — última modificação 23/09/2020 08h21
Localizado em Comunicação / … / 2020 / SETEMBRO
Solicitação Acesso à legislação aplicável a serviços de delivery
por ${author} — última modificação 15/12/2020 15h01
Prezados Srs.(as), Em conformidade com o disposto no art. 5º, XXXIII, da CF/88 e no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, gostaria de solicitar esclarecimento a respeito da existência de legislação estadual aplicável aos serviços de entrega (delivery) de alimentos no Estado de Alagoas. Em caso positivo, pedimos indicar a legislação (leis, decretos) aplicável e disponibilizar acesso ao respectivos documentos. Atenciosamente.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 545 - 03/06/2020
por Comunicação/ALE — publicado 03/06/2020 — última modificação 03/06/2020 09h57
Localizado em Comunicação / … / 2020 / JUNHO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 805 - 15/04/2021
por Comunicação/ALE — última modificação 15/04/2021 00h05
Localizado em Comunicação / … / 2021 / ABRIL
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2372 - 26/01/2026
por Paulo Leite — última modificação 26/01/2026 20h29
Localizado em Comunicação / … / 2026 / JANEIRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 1162 - 03/06/2022
por Comunicação/ALE — última modificação 03/06/2022 06h47
Localizado em Comunicação / … / 2022 / JUNHO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 597 - 03/08/2020
por Comunicação/ALE — última modificação 03/08/2020 09h22
Localizado em Comunicação / … / 2020 / AGOSTO
Legislativo discute regulamentação da produção e a comercialização de produtos artesanais no Estado
por Comunicação/ALE — publicado 23/09/2019 — última modificação 23/09/2019 22h52
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 1304 - 05/12/2022
por Comunicação/ALE — última modificação 05/12/2022 09h11
Localizado em Comunicação / … / 2022 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 433 - 07/01/2020
por Comunicação/ALE — última modificação 07/01/2020 10h20
Localizado em Comunicação / … / 2020 / JANEIRO
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