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Aprovado projeto que eleva o Santuário de Frei Damião à condição de patrimônio histórico e cultural do Estado
por Comunicação/ALE — publicado 15/12/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência
por Comunicação/ALE — publicado 15/04/2021 — última modificação 20/04/2021 11h21
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que estabelece normas para instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios
por Comunicação/ALE — publicado 23/10/2025 — última modificação 23/10/2025 19h37
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que estabelece critérios para contratação de serviços de transporte escolar
por Comunicação/ALE — publicado 27/05/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que estabelece parceria do Poder Público com tatuadores em prol de mulheres traumatizadas
por Comunicação/ALE — publicado 23/04/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que faz alterações no Estatuto da Polícia Civil
por Comunicação/ALE — publicado 11/10/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que garante repasse de dinheiro da merenda para alunos durante pandemia
por Comunicação/ALE — publicado 30/04/2020
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que garante horário especial para servidores que têm filho portador de deficiência
por Comunicação/ALE — publicado 22/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que garante prioridade em investigação de crimes contra crianças e adolescentes
por Comunicação/ALE — publicado 18/06/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que garante o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde
por Comunicação/ALE — publicado 05/10/2016 — última modificação 05/10/2016 18h53
Localizado em Comunicação / Notícias
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