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Discutido projeto que institui o Mês de Conscientização Contra o Abandono Animal
por Comunicação/ALE — publicado 21/03/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos
por Comunicação/ALE — publicado 27/11/2023 — última modificação 27/11/2023 18h26
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental
por Comunicação/ALE — publicado 24/08/2023 — última modificação 24/08/2023 20h18
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que institui diretrizes da política pública da saúde ocular
por Comunicação/ALE — publicado 10/12/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que obriga uso de focinheira em determinadas raças de cães
por Comunicação/ALE — publicado 05/06/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que obriga certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes
por Comunicação/ALE — publicado 25/09/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que obriga publicação de alteração de tarifas cobradas pelas prestadoras de serviços públicos
por Comunicação/ALE — publicado 19/02/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que presta homenagem a professora alagoana
por Comunicação/ALE — publicado 24/04/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que prioriza o atendimento às pessoas com epilepsia
por Comunicação/ALE — publicado 25/11/2025 — última modificação 25/11/2025 18h16
Localizado em Comunicação / Notícias
Discutido projeto que proíbe exigência de passaporte vacinal para acesso a locais públicos e privados
por Comunicação/ALE — publicado 12/04/2022 — última modificação 12/04/2022 12h32
Localizado em Comunicação / Notícias
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