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Lei 4.706, de 21 de outubro de 1985
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por Comunicação/ALE
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publicado
10/03/2020
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última modificação
10/03/2020 22h48
Bom dia,
Estou necessitando da Lei 4.706, de 21 de outubro de 1985, e não localizei no site dessa Assembleia. Por não saber o que fazer, pois entrei contato com alguns deputados e não me retornaram, utilizo desse recurso, pedindo os bons préstimos dessa ouvidoria.
Jurandir da Silva Santos
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei 5.981 de 19.12.1997 .pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
15/04/2024 10h02
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Cópia da Lei nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997
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Lei 6.639/2005 - Fundo Especial do Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Fempeal)
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por ${author}
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última modificação
29/09/2022 14h22
Prezados,
Gostaria do texto da Lei 6.639 de 2005 que cria o Fundo Especial do Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Fempeal). Não consegui encontrar no sistema.
Agradecida
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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LEI 8.289 DE 5 DE AGOSTO DE 2020
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por ${author}
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última modificação
04/08/2021 11h06
Solicito informações acerca das razões da Lei 8.289 de 05 de agosto de 2020.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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lei 8358/2020
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por ${author}
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última modificação
26/03/2024 14h05
Gostaria de uma cópia da lei 8358/2020 com o anexo único - municípios integrantes das Unidades Regionais de Saneamento do Estado de Alagoas - Blocos B e C.
No sistema de pesquisa da Assembleia quando procuramos a lei 8358 aparece a lei 8357 (um erro!).
Reforço o meu interesse no anexo único que é parte integrante da Lei 8358/2020.
Grata
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei concede bonificação em concursos aos profissionais da linha de frente de combate à Covid
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por Carlos Villa Verde
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publicado
18/11/2021
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei da obrigatoriedade do uso da focinheiras para cães da raça (Pitbull)
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por Paulo Leite
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publicado
08/02/2021
Senhores boa tarde,
Gostaria aqui de solicitar a criação da Lei que obriga os donos de cães considerados perigosos (principalmente da raça Pitbull), a usarem neste devidos cães a focinheiras quando estarem em ruas, que sejam comum as pessoas.
Saliente aqui, que tal lei já existem em alguns estados brasileiros.
Sds,
Ronilson cunha
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei de acesso à informação
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por ${author}
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última modificação
13/09/2021 20h12
Gostaria de ter acesso aos normativos que regulamentam a atuação da Assembleia Legislativa de Alagoas à Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), especialmente aqueles que falam sobre a necessidade de transparência ativa do Legislativo.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei de Acesso a Informação - LAI
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por ${author}
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última modificação
25/02/2025 10h28
Excelentíssimo Senhor(a) Ouvidor(a)
Eu, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, inscrita no CPF: 897.805.316-53, doutoranda em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra e Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (em regime de cotutela), dirijo-me respeitosamente à Vossa Senhoria, em razão de desenvolvimento da pesquisa de doutoramento sobre Violência Política de Gênero - VPG, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
1. Solicito a lista de todas as deputadas estaduais eleitas e que cumpriram mandato parlamentar nessa Casa Legislativa desde a sua criação até a legislatura em vigor. Para facilitar a organização dessa informação, solicito que seja preenchida uma planilha com os seguintes dados: Legislatura Nome da parlamentar Titular ou Suplente Partido Raça/cor
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527/ 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Casa Legislativa.
Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço: ermelinda.ireno@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei de cargos
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por Paulo Leite
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publicado
13/02/2023
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última modificação
13/02/2023 10h44
Boa tarde!
Gostaria de informações sobre a lei de plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da ALE-AL, pois não estou conseguindo encontrar.
Também gostaria de obter informações sobre a tabela remuneratória por funções, indicando os salários iniciais, aplicável para janeiro de 2023.
Muito grato, atenciosamente,
Marcelo Raimundo
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
