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Projeto isenta de impostos os repelentes contra mosquitos
por Comunicação/ALE — publicado 20/01/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto isenta pagamento de taxa para segunda via de documentos roubados
por Comunicação/ALE — publicado 19/12/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto modifica idade limite para ingresso na PM
por Comunicação/ALE — publicado 17/10/2016
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto nomeia como "Professora Juraci Gonçalves Cavalcante" creche na cidade de São Brás
por Comunicação/ALE — publicado 07/04/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga condomínios a notificarem casos de maus-tratos a animais
por Comunicação/ALE — publicado 22/10/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga empresas a informarem valor médio semanal pago pelo litro do leite
por Comunicação/ALE — publicado 11/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga escolas a informar ao MP casos de gestação em menores de 14 anos
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2024 — última modificação 13/12/2024 10h50
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga Estado a realizar cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina
por Comunicação/ALE — publicado 20/09/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga inserção do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário
por Comunicação/ALE — publicado 16/11/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga instituições financeiras a emitirem produtos na linguagem braile
por Comunicação/ALE — publicado 27/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
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