Resultado da busca por lei

Caro Responsável, Sou Doutorando na Universidade de Brasília no Programa de Ciência da Informação, e o objeto da pesquisa é o uso da tecnologia Blockchain. Estou realizando pedido de acesso à informação em todos os entes da federação, e, encaminho-vos as perguntas abaixo sobre o uso da tecnologia blockchain por esse órgão. Muito obrigado, Paulo Campanha OAB/DF 56.032 QUANTO AO USO E FINALIDADE 1. Esse órgão legislativo utiliza atualmente alguma solução baseada em blockchain? 2. Em quais processos ou áreas essa tecnologia está sendo ou foi aplicada? (ex: registro de proposições legislativas, tramitação de projetos, controle de emendas parlamentares, participação popular, votação interna) 3. A blockchain é utilizada para registro público ou uso interno? 4. O órgão já realizou algum projeto piloto, estudo técnico ou consulta sobre o uso de blockchain? 5. Qual tipo de blockchain é utilizado (pública, privada, de consórcio)? QUANTO AOS CUSTOS, FINANCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO 6. Quais foram os custos envolvidos na adoção ou no desenvolvimento de soluções em blockchain? 7. Houve financiamento próprio ou por parcerias (universidades, empresas, organismos multilaterais etc.)? 8. A tecnologia foi desenvolvida internamente ou contratada como serviço? 9. O Legislativo conta com equipe técnica capacitada para operar ou auditar sistemas baseados em blockchain? QUANTO ÀS VANTAGENS E RESULTADOS 10. Quais foram os principais benefícios percebidos com o uso de blockchain? 11. O uso da tecnologia aumentou a transparência ou a confiança pública? 12. Houve ganho de eficiência em algum processo legislativo ou administrativo? 13. O sistema em blockchain já foi auditado ou avaliado externamente? QUANTO AOS DESAFIOS, LIMITAÇÕES E LIÇÕES APRENDIDAS 14. Quais foram os principais desafios enfrentados durante a adoção ou implementação da tecnologia? 15. A estrutura técnica do órgão foi suficiente para a adoção da tecnologia? 16. Houve dificuldades legais ou jurídicas quanto à validade dos registros em blockchain? 17. Algum projeto com blockchain foi interrompido ou substituído? Por quê? QUANTO À SEGURANÇA, INTEGRIDADE E GOVERNANÇA 18. Como o órgão garante a segurança e a imutabilidade dos dados registrados? 19. A blockchain utilizada respeita as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? 20. Existe algum tipo de governança técnica sobre os nós, acessos e atualizações da blockchain? 21. O sistema é interoperável com outros sistemas legislativos, de controle interno ou de transparência? QUANTO AO PLANEJAMENTO E FUTURO 22. Existem planos para expandir o uso da tecnologia blockchain no Poder Legislativo? 23. A tecnologia blockchain está incluída no planejamento estratégico ou em diretrizes de inovação institucional? 24. O órgão participa de redes de inovação legislativa que utilizam ou discutem blockchain? 25. Há parcerias em andamento com outras casas legislativas, universidades ou sociedade civil? QUANTO À TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 26. O uso de blockchain é comunicado à sociedade? Como? 27. A tecnologia está sendo usada para melhorar a transparência ativa, o acesso à informação ou a participação popular? 28. Já foi feita alguma consulta pública ou audiência sobre o tema dentro da casa legislativa? QUANTO À EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI 29. Há algum projeto de lei que esteja tramitando nessa Casa Legislativa, para regular o uso da Blockchain?

Com base na Lei n° 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que sejam disponibilizadas as informações abaixo listadas, sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) em utilização nos órgãos da estrutura do referido poder, no prazo legal de 20 dias. Parte 1: Dados gerais sobre os sistemas 1. Nome do sistema de IA: 2. Objetivo do sistema de IA: 3. Data de implantação do sistema de IA: 4. Área de atuação do sistema de IA: 5. Dados usados para treinar o sistema de IA: 6. Resultados do sistema de IA: Parte 2: Transparência e explicabilidade do sistema de IA 1. Os dados usados para treinar o sistema são transparentes e acessíveis? Como se dá essa transparência? Onde estão acessíveis? 2. O sistema é documentado de forma clara e acessível? Como se dá essa documentação? Onde se encontra essa documentação? 3. O sistema é capaz de explicar seus objetivos? Como ele explica seus objetivos? Onde se encontra essa informação? 4. O sistema é capaz de explicar suas decisões? Como ele o faz? Onde ele apresenta as razões? 5. O sistema é capaz de aprender e se adaptar ao longo do tempo? Como ele o faz? Onde se verifica esse aprendizado? 6. O sistema é capaz de explicar seu modelo? Como ele o faz? Onde é possível encontrar essa explicação? 7. Os usuários são informados sobre os riscos e benefícios do sistema? Como é feita a informação? Onde ela pode ser encontrada? 8. O sistema é auditável por terceiros? Como é feita a auditoria? Onde ficam os resultados da auditoria? 9. O sistema tem um mecanismo de responsabilização? Como funciona o mecanismo? Onde ele atua? 10. O sistema foi avaliado para identificar e corrigir vieses? Como é feita essa avaliação? Onde se encontram os resultados dessas avaliações? Considerando que as informações solicitadas se inserem no âmbito das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que as mesmas sejam providenciadas até a data estipulada. Agradeço pela atenção e cooperação. Atenciosamente,