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última modificação
06/06/2024 17h27
Senhor/a,
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações sobre órgãos que atuam diretamente com Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude no âmbito do Poder Legislativo: Solicito a confirmação da existência de Frentes Parlamentares, Comissões (permanentes ou não), Comitês, Grupos Temáticos, entre outros órgãos que atuem diretamente com Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. Solicito também os detalhes dos órgãos atuantes, incluindo o nome do parlamentar que coordena e/ou preside os trabalhos, e-mail e telefone institucional do parlamentar responsável, bem como o link de acesso à página da Frente Parlamentar, Comissão, Comitê, Grupo Temático, entre outros órgãos mencionados.
É importante destacar que, quando uma informação está em transparência ativa, mas, mesmo assim, é objeto de pedido de acesso, solicito que o órgão/entidade me oriente sobre como acessá-la por meio da internet. É essencial que o cidadão seja orientado, com precisão, sobre onde se encontra essa informação. Respostas como "a informação se encontra no Diário Oficial da União” ou "no sítio do órgão” não devem ser adotadas, uma vez que impõem uma dificuldade que acaba por obstaculizar o acesso à informação. Na maioria das vezes, o cidadão comum não consegue encontrá-la por conta própria. Portanto, peço que indiquem o link específico no qual essa informação se encontra ou, ainda, um passo a passo sobre como localizá-la.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal estabelecido pela Lei nº 12.527/2011.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
