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Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 15:35 Para: OGU Atendimento Assunto: Fw: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com

Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 [16/4 00:12] Juliana Cavalcante: PETIÇÕES DIVERSAS Não há petições diversas vinculadas a este processo. [16/4 00:13] Juliana Cavalcante: 0002069420048020001, 0019590462011802001 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 15 de abril de 2022 15:36 Para: legislativo.al@gmail.com <legislativo.al@gmail.com> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Tuane Neves de Barros <tuane.barros_tac@cgu.gov.br> em nome de OGU Atendimento <ogu.atendimento@cgu.gov.br> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 16:16 Para: julianajkal@hotmail.com <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 14:24 Para: OGU Atendimento Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 02:12 Para: gabinete@cge.al.gov.br <gabinete@cge.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:56 Para: info@gabinetecivil.al.gov.br <info@gabinetecivil.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:44 Para: vcivel24@tj.gov.br <vcivel24@tj.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:39 Para: ascom@itec.al <ascom@itec.al> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 18:15 Para: info@itec.al.gov.br <info@itec.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com

Prezados (as), Eu, Dylhermanno de Sousa Menezes, exerço a função de Gerente de Controle de Atos e represento a Casa Civil de Goiás. Com endereço na Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 8º andar, Setor Central - Goiânia/GO - CEP: 74.088-900, e contato por e-mail através de gecat.casacivil@goias.gov.br e telefone (62) 3201-5881, venho por meio desta, fazer uma solicitação de informações relacionadas aos autógrafos de lei sancionados pelo Executivo nos últimos anos. O motivo deste contato é obter dados referentes aos autógrafos de lei nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e o primeiro semestre de 2023, com especial atenção para os seguintes itens: a) Quantidade de autógrafos de lei sancionados pelo executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023; b) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Veto Parcial pelo Executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023; c) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Veto Total (integral) pelo Executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023; d) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Sanção Tácita nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023; e) Quantidade de derrubadas de Veto efetuada(s) nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023. As informações solicitadas têm como finalidade a compilação e análise dos dados para fins de controle e transparência das atividades legislativas. Ressalto que os resultados obtidos poderão compartilhados de maneira pública e transparente, sendo divulgados. Diante disso, peço a gentileza de que as informações requisitadas sejam fornecidas de forma clara e organizada, a fim de facilitar o tratamento dos dados. Além disso, informo que esta solicitação será enviada para todas as Assembleias Legislativas da Federação, visando a comparabilidade e contextualização dos dados.

SENHOR PRESIDENTE, Eu, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 27899985234, Residente e domiciliado à Rua Anápolis, 40, Bloco 6, apto 303, Parauapebas -PA, Cep: 68515000; requeiro com base na Lei 12527/2011 (Lei de acesso à informação), informações em relação à existência de profissionais com formação em Ciência Política, no âmbito desta assembleia legislativa, sua modalidade de vínculo funcional (se contratado, comissionado ou efetivo), bem como, a função desempenhada pelo mesmo; no período de 1990 à 2020. Prof. Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro 031 94 996669137/ 015 93 992211995

SENHOR PRESIDENTE, Eu, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 27899985234, Residente e domiciliado à Rua Anápolis, 40, Bloco 6, apto 303, Parauapebas -PA, Cep: 68515000; requeiro com base na Lei 12527/2011 (Lei de acesso à informação), informações em relação à existência de profissionais com formação em Ciência Política, no âmbito desta assembleia legislativa, sua modalidade de vínculo funcional (se contratado, comissionado ou efetivo), bem como, a função desempenhada pelo mesmo; no período de 1990 à 2020. Prof. Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro 031 94 996669137/ 015 93 992211995

Solicito a disponibilização da Lei Estadual nº 6.060, de 15/09/1998, que dispõe sobre o reconhecimento e implantação da Linguagem Brasileira de Sinais-LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino para surdos e adota providências correlatas.

Solicitor uma cópia dessa lei estadual nº 1628, de 16-06-1952, desmembrado de Água Branca. Sede no atual distrito de Delmiro Gouveia ex-Delmiro.

O requerente vem, por meio deste, solicitar informações a respeito de despesas oriundas do gabinete do Deputado Estadual Davi Maia (DEM-AL). Necessário ressaltar que as informações ora solicitadas, deveriam constar no Portal da Transparência desta casa, a luz da lei de acesso à informação. (Lei n 12.257/2011) Por motivo desconhecido, os gastos provenientes deste gabinete encontram-se as escuras, não sendo possível fiscalizar os recursos lá empenhados no decorrer do presente ano, 2020. Prefiro acreditar que tudo não passa de um mero erro material e que, como cidadão, a mim não será negado o direito de acesso à tais informações. Necessário pontuar que a tentativa de acessar esses dados pelo tradicional portar da transparência já somam dias e causam frustração. Dito isto, recorro para esta ouvidoria antes de acionar os demais órgãos competentes, em um último esforço para que essa casa apresente o que abaixo solicito : Com base na lei 12.527/2011 que estabelece o acesso à informação, que venham à luz, dentro de 30 dias, os seguintes dados: 1º- Lista completa de servidores lotados no gabinete do deputado Davi Maia, contendo; cargo, função, remuneração, carga horária OBS: Nessa lista devem contar todos os servidores ativos ou inativos que já trabalharam no gabinete do referido deputado, desde o início de seu mandato. Com data de admissão e caso exonerados, data da exoneração. 2º-Que venham à luz, todas as despesas decorrentes do exercício da atividade parlamentar e afins. OBS : Que essas despesas estejam acompanhadas de todas as notas fiscais e demais documentos comprobatórios. 3º- Que o parlamentar encaminhe todas as despesas que foram passíveis de reembolso, apresentando notas fiscais e demais documentos comprobatórios. 4º- O deputado recebe a gratificação por dedicação exclusiva (GDE)? Alguém em seu gabinete recebe tal gratificação? Em caso positivo; quem? Qual o valor? Qual a motivação? 5º- Por fim, que fique registrado que esse requerimento solicita todas as despesas provenientes do deputado Davi Maia, assim como todas as notas fiscais e demais documentos comprobatórios. A solicitação se refere a todo o tempo de mandato do deputado, desde o início até a data da resposta desta solicitação. Devem ser incluídas todas as despesas. Desde alimentação, combustíveis, divulgação de atividade parlamentar, consultoria, etc. Caso se furte a prestar as informações requeridas, ou omita qualquer gasto de dinheiro público, independente de sua natureza, ou se recuse a fornecer notas e demais documentos, os órgãos de controles serão acionados. Certo da compreensão, agradeço a atenção dispensada ao presente documento.

Boa tarde, tudo bem? gostaria de uma informação a respeito da lei , qual seria o Status da Lei Estadual 2.780/66? considerando a possibilidade de revogação por iniciativas, dentre elas, o Projeto de Lei 748/14, do à época Deputado Isnaldo Bulhões (a sua tramitação na ALE - Assembleia Legislativa de Alagoas, confirmando seu eventual encaminhamento para sanção ou veto ao Governador do Estado, como o seu eventual envio novamente à ALE para apreciação de veto e promulgação Att., bruna pereira guerra de souza oab/sp 341.392