por ${author}
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última modificação
04/06/2026 11h32
Prezados(as),
Solicito o fornecimento de informações referentes à atividade legislativa dos deputados e deputadas estaduais no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026.
Especificamente, solicita-se:
A relação completa de todas as propostas legislativas apresentadas que tratem dos seguintes temas:
a) violência doméstica;
b) direitos das mulheres;
c) violência de gênero;
d) proteção de vítimas de violência de gênero;
e) Lei Maria da Penha;
Para cada proposta legislativa identificada, solicita-se a disponibilização das seguintes informações:
a) número e ano da proposição;
b) tipo de proposição (projeto de lei, PEC, indicação, requerimento, entre outros);
c) autoria (nome do(a) parlamentar);
d) partido e unidade federativa do(a) parlamentar;
e) data de apresentação;
f) ementa;
g) situação atual da tramitação;
h) histórico de tramitação.
Informações detalhadas sobre as votações relacionadas a essas proposições, incluindo:
a) identificação de cada votação realizada;
b) data da votação;
c) resultado da votação;
d) registro nominal dos votos dos(as) parlamentares, indicando claramente aqueles que votaram favoravelmente e aqueles que votaram contrariamente;
e) identificação dos(as) parlamentares (nome, partido).
Caso disponível, solicita-se também o fornecimento de base consolidada contendo o perfil dos(as) parlamentares, incluindo:
a) nome completo;
b) partido;
c) legislatura;
d) sexo/gênero (quando disponível em base pública institucional).
Solicita-se também que os dados sejam disponibilizados em formato de arquivo .xlsx ou .csv, de modo a possibilitar a edição e o tratamento das informações.
Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
