Resultado da busca por lei

3986 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 23 - 12/12/2017
por Comunicação/ALE — última modificação 12/12/2017 09h38
Localizado em Comunicação / … / 2017 / DEZEMBRO
Audiência pública debate regulamentação do Sistema Único de Assistência Social
por Comunicação/ALE — publicado 11/12/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Deputados garantem analisar com celeridade projeto de reajuste dos salários da Polícia Civil
por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2017 — última modificação 07/12/2017 23h07
Localizado em Comunicação / Notícias
Plenário aprova, em 2ª votação, projeto "Lei Sangue Legal"
por Comunicação/ALE — publicado 06/12/2017 — última modificação 06/12/2017 19h35
Localizado em Comunicação / Notícias
Comissão decide que veto do Executivo extrapolou prazo constitucional
por Comunicação/ALE — publicado 06/12/2017 — última modificação 06/12/2017 19h13
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 21 - 06/12/2017
por Comunicação/ALE — última modificação 06/12/2017 09h57
Localizado em Comunicação / … / 2017 / DEZEMBRO
Plenário aprova, em 1ª votação, projeto de criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros
por Comunicação/ALE — publicado 05/12/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo Newsletter 97
por Comunicação/ALE — última modificação 05/12/2017 12h12
Localizado em Comunicação / Publicações / Newsletter
Arquivo Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 20 - 05/12/2017
por Comunicação/ALE — publicado 05/12/2017 — última modificação 12/04/2018 13h06
Localizado em Comunicação / … / 2017 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 19 - 30/11/2017
por Comunicação/ALE — última modificação 30/11/2017 09h33
Localizado em Comunicação / … / 2017 / NOVEMBRO
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 320 321 322 [323] 324 325 326 ... 399