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última modificação
09/01/2020 20h59
Estou fazendo uma pesquisa sobre a remuneração dos parlamentares nos estados e municípios.
Com respaldo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011), gostaria de obter as seguintes informações sobre a folha de pagamento dos deputados estaduais:
1. Qual o valor da remuneração dos parlamentares?
2. Há o pagamento de 13º salário (gratificação natalina) aos parlamentares?
3. Há o pagamento de verbas a título de “ajuda de custo” aos parlamentares (e.g. auxílio paletó, para compra de livros, mudança etc)? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta seu pagamento.
4. Além das destacadas anteriormente, há o pagamento de outras verbas adicionais aos parlamentares? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta o pagamento.
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Ouvidoria (e-SIC)