Solicitação de Informações - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - Pesquisa Acadêmica - Votações Nominais e Composição Partidária (2018 à 2024) Prezados Senhores, Venho por meio deste, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicitar informações públicas necessárias para o desenvolvimento de minha pesquisa acadêmica de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) junto à Universidade Federal de Campina Grande- UFCG. DADOS DO SOLICITANTE: Nome completo: Sayonara da Silva CPF: 701.211.274-35 E-mail: sayonara.silva@estudante.ufcg.edu.br Telefone: (83)99817-9916 Instituição: Universidade Federal de Campina Grande- UFCG Curso: Ciências Sociais OBJETO DA SOLICITAÇÃO: Solicito os seguintes dados referentes às votações nominais e composição partidária desta Assembleia Legislativa: PERÍODO: 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2024 DADOS SOLICITADOS: 1. COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA POR LEGISLATURA: - Relação nominal de todos os deputados estaduais eleitos e em exercício - Partido político de cada deputado - Data de posse e término do mandato - Situação (Titular/Suplente) - Mudanças de filiação partidária (transumância) no período 2. VOTAÇÕES NOMINAIS: - Data e número de cada sessão plenária - Tipo e número da matéria votada (PL, PEC, PDL, etc.) - Ementa/descrição resumida da matéria - Resultado da votação (Aprovado/Rejeitado/Adiado) - Voto nominal de cada deputado presente (Sim/Não/Abstenção) - Deputados ausentes em cada votação 3. BASE DE APOIO AO GOVERNO: - Indicação oficial dos partidos que compuseram a base governista em cada ano - Recomendação de voto do líder do governo em cada matéria (quando houver) FORMATO DE ENTREGA: Solicito que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e estruturado, preferencialmente: - CSV (.csv) - Planilha Excel (.xlsx) Caso não seja possível em formato estruturado, aceito PDF pesquisável. FINALIDADE: Os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, em pesquisa sobre "Governos de Coalizão nos Estados Brasileiros: Mecanismos de Sustentação Democrática ou Fontes de Clientelismo?", com previsão de submissão de artigo científico à ALACIP 2026 (Asociación Latinoamericana de Ciencia Política). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta solicitação fundamenta-se nos seguintes dispositivos da LAI: - Art. 3º: A publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção - Art. 7º: Acesso à informação compreende o direito de obter informação completa - Art. 8º: Divulgação de dados em formato aberto e estruturado - Art. 10: Prazo de 20 dias para resposta (prorrogável por +10) - Art. 11: Gratuidade do acesso à informação PRAZO: Conforme Art. 10 da LAI, solicito resposta no prazo legal de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento desta solicitação. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas sobre esta solicitação, estou à disposição através do e-mail sayonra.silva@estudante.ufcg.edu.br ou telefone (83)99817-9916. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração com a pesquisa científica brasileira. Atenciosamente, Sayonara da Silva 701.211.274-35 Campina Grande - PB 25/03/2026