Requisito acesso à lista de contratações de cargos comissionados e funcionários que trabalham com todos os deputados da casa entre 2016 e 2021 em seus respectivos gabinetes. Solicito que a lista tenha as seguintes informações: - Data de contratação; - Data de demissão (se houver); - Gênero; - Cor; - Escolaridade; - Naturalidade. - Função Requisito que as respostas sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhá-lo ao responsável imediatamente. Obrigada!

1. O Estado já teve quantos plebiscitos? Quais foram? 2. O Estado já teve quantos referendos? Quais foram? 3. O Estado já teve quantas projetos de lei de iniciativa popular? Quais foram? Há a possibilidade de coleta de assinaturas em meio digital? 4. O Estado prevê a modalidade de veto popular? Se sim, já teve e como funciona? 5. O Estado prevê a modalidade de lei de iniciativa compartilhada (entenda-se como a proposição pelas organizações da sociedade civil)? Se sim, já teve e como funciona? 5. Quantas audiências e consultas públicas a Assembleia já realizou? Qual a média de participação? 6. Quais os mecanismos de participação social no processo legislativo no âmbito da assembleia? Como funciona a divulgação desses mecanismos? 7. A Assembleia fornece mecanismos virtuais para a interação social (tais como enquetes e fóruns)? Qual a média de participação? 8. A Assembleia possui algum programa/projeto/ação que vise educação cidadã, jurídica ou política? Qual a média de participação?