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última modificação
07/07/2025 17h49
Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.527/2011, venho requerer o acesso aos seguintes dados:
Quanto a assembleia legislativa do estado gastou por ano com o aluguel de imóveis para seu funcionamento desde 2023 e quais foram os imóveis alugados?
Quanto a assembleia legislativa do estado faturou por ano com o aluguel de imóveis de sua propriedade desde 2023 e quais foram os imóveis alugados?
Há previsão de aquisição ou venda de imóveis por parte da assembleia? Se sim, quais são os imóveis envolvidos e quando as movimentações devem acontecer?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)