Prezados, boa tarde. Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, entre outros, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88 art. 5°, inciso XXXII, e Lei Federal 12.527/11 arts. 3°, 6° a 8°, venho por meio desta solicitar gentilmente os anexos das seguintes normas: RESOLUÇÃO N° 06, DE 24 DE MAIO DE 2005, PORTARIA/SEMARH N.º 694/2016 PORTARIA/SEMARH Nº 696/2016, . Certos de sua compreensão, desde já agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Julia Guedes

Prezadas e prezados, Sou pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e estudo o Programa Amigo Trabalhador em minha dissertação. Como ele foi aprovado em 2013, não consigo as informações que preciso no Interlegis, que só disponibiliza a partir de 2014. Assim, gostaria de ter acesso aos seguintes documentos referentes ao trâmite da LEI Nº 7.472, DE 09 DE MAIO DE 2013 que instituiu o Programa: - Parecer de todas as Comissões em que a matéria passou - Notas sobre falas em Plenária dos Deputados na Sessão em que o texto que institui o Programa foi aprovado (acredito que tenha acontecido em 17/04/2013 Fico no aguardo. Obrigado pela atenção.