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LEI ORDINARIA nº 8.358, de 03 de dezembro de 2020
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por ${author}
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última modificação
22/02/2022 10h45
Prezados, a LEI ORDINÁRIA nº 8.358, de 03 de dezembro de 2020 que consta no seguinte link https://sapl.al.al.leg.br/norma/1925 não está presente no link do texto integral e direciona para outra lei, a LEI Nº 8.357, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1925/lei_no_8.357_de_3_de_dezembro_de_2020.pdf).
Gostaria de solicitar que fosse corrigido, pois a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional está necessitando deste documento para os trabalhos relacionados ao Novo Marco Legal do Saneamento.
Desde já agradeço.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Lei orgânica da Polícia Civil
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por ${author}
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última modificação
08/12/2023 12h39
Olá, gostaria de ter acesso à cópia da lei orgânica da polícia civil vigente.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lei que alterou em 2021 a remuneração das carreiras da polícia civil
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por ${author}
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última modificação
22/03/2021 18h50
Solicito acesso à publicação da lei que alterou a remuneração dos cargos da Polícia Civil do Estado de Alagoas.
Em notícia veiculada no site Direção Concursos, disponível no link:
https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-pc-al-edital-em-junho/
foi noticiado que:
"...em janeiro de 2021 a Assembleia Legislativa de Alagoas autorizou o reajuste salarial em 54% para os policiais civis. O aumento será pago de forma parcelada a partir de janeiro de 2022." [...] "...juntamente com o reajuste salarial, a Assembleia Legislativa do estado também autorizou a retomada do teste físico para escrivães e a contagem de pontos para quem já é policial, no caso dos concursos para delegado de polícia."
Solicito acesso ao instrumento legislativo mencionado na notícia: número da Lei; data de publicação do Diário Oficial; link para consulta da mesma.
Na espera de pronta manifestação desta dileta Casa, registro meu agradecimento.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Lei que autoriza medicamentos à base de cannabis em Alagoas é promulgada
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por Comunicação/ALE
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publicado
09/11/2022
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei que cria cadastro para bloqueio de ligações e SMS de telemarketing já está em vigor
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por Comunicação/ALE
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publicado
17/11/2021
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última modificação
17/11/2021 13h59
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei que proíbe uso de máscaras em manifestações é sancionada pelo Executivo
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por Comunicação/ALE
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publicado
14/04/2015
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última modificação
22/04/2015 17h57
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei que regulamento o título de utilidade pública estadual
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por Paulo Leite
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publicado
06/05/2021
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última modificação
06/05/2021 08h09
Solicito a lei que regulamento a concessão e manutenção dos títulos de utilidade pública estadual, preciso entender quais obrigações, isenções e imunidade tributária as organizacões que recebem esse titulo teêm direito.
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Ouvidoria (e-SIC)
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lei_no_8.226_de_3_de_janeiro_de_2020.pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
28/09/2020 12h10
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre andamento de processo(emanda)
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Leis beneficiam associações, grupos e institutos em diversos municípios de Alagoas
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por Comunicação/ALE
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publicado
27/07/2022
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última modificação
27/07/2022 12h49
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Leis de iniciativa popular no estado;
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por ${author}
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última modificação
29/03/2021 10h40
Prezados(as), bom dia. Tudo bem?
Estou realizando uma pesquisa junto à Universidade de Brasília (UnB) sobre leis de iniciativa popular. Por isso, gostaria de saber se, no estado de Alagoas, há uma lei que regulamente o parágrafo único do artigo 24 e o inciso IV do artigo 85 da Constituição do Estado. Também gostaria de saber se há, em Alagoas, alguma lei que teve origem na iniciativa popular aprovada.
Grato pela atenção.
Atenciosamente,
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Ouvidoria (e-SIC)