lei
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Plenário aprova, em 2ª votação, projeto "Lei Sangue Legal"
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Comunicação/ALE
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publicado
06/12/2017
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última modificação
06/12/2017 19h35
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Comunicação
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Notícias
Plenário aprova, em 2º turno, rateio do Fundeb com servidores do magistério
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Comunicação/ALE
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publicado
17/12/2020
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Notícias
Plenário dá prosseguimento a análise de vetos do Executivo
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Comunicação/ALE
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publicado
19/04/2016
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Comunicação
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Notícias
Plenário debate projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
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Comunicação/ALE
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publicado
14/06/2017
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última modificação
14/06/2017 14h33
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Comunicação
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Notícias
Plenário debate projeto que inclui símbolo da fibromialgia em placas de filas preferenciais
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Comunicação/ALE
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publicado
15/09/2021
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Comunicação
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Notícias
Plenário derruba dois vetos a projetos de lei apresentados por parlamentares
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Comunicação/ALE
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publicado
13/10/2020
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última modificação
13/10/2020 12h27
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Comunicação
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Notícias
Plenário derruba veto a projeto sobre aproveitamento da energia solar em escolas e hospitais da rede pública
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Comunicação/ALE
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publicado
03/09/2020
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última modificação
03/09/2020 13h19
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Comunicação
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Notícias
Plenário derruba veto ao projeto que institui o Programa de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen
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Comunicação/ALE
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publicado
11/09/2019
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Comunicação
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Notícias
Plenário derruba veto ao projeto que dispõe sobre o pagamento de tornozeleiras eletrônicas
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Comunicação/ALE
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publicado
25/05/2022
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última modificação
26/05/2022 13h55
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Notícias
Plenário derruba veto ao reajuste da remuneração dos cargos em comissão do MPE
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Comunicação/ALE
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publicado
06/11/2018
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última modificação
06/11/2018 18h03
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