lei
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Projeto cria diretrizes para solicitações de exames encaminhados por nutricionistas
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Comunicação/ALE
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publicado
14/03/2023
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última modificação
14/03/2023 17h54
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Notícias
Projeto cria Memorial aos Profissionais de Segurança Púbica que morreram em serviço
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Comunicação/ALE
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publicado
17/06/2024
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Projeto cria o Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua
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Comunicação/ALE
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publicado
27/04/2023
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Projeto cria o programa "Tech Mulher Sertão" para inclusão digital de agricultoras e artesãs
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Comunicação/ALE
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publicado
09/12/2025
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última modificação
09/12/2025 18h44
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Notícias
Projeto cria o Programa Boa Vista para a Terceira Idade
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Comunicação/ALE
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publicado
28/09/2016
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Projeto cria o sistema estadual de prevenção ao roubo de bicicletas
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Comunicação/ALE
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publicado
07/08/2015
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Projeto cria política estadual de sementes crioulas e reforça apoio à agricultura familiar
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Comunicação/ALE
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publicado
27/03/2025
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Notícias
Projeto cria Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
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Comunicação/ALE
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publicado
17/10/2024
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Projeto cria Selo para empresas que promovem valorização da mulher e combatem a desigualdade de gênero
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Comunicação/ALE
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publicado
19/10/2023
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Projeto da deputada Jó Pereira quer assegurar emprego para egressos do sistema penitenciário
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Comunicação/ALE
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publicado
05/12/2016
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