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Atualização legislativa
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por ${author}
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última modificação
13/05/2026 21h06
Solicito, por gentileza, cópia digital (PDF) ou indicação de link oficial para as seguintes normas estaduais e suas versões consolidadas, bem como informações sobre eventuais renumerações ou revogações relacionadas entre elas: Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas) — versão consolidada; Lei Estadual nº 5.538, de 15 de setembro de 1993 — íntegra e informação sobre existência/numeração atualizada ou incorporação ao RJU; Lei Estadual nº 6.002, de 18 de dezembro de 1994 — íntegra e indicação expressa do dispositivo revogatório, se houver. Dados para retorno: Nome: Karollaine de M. Souza Lima E‑mail: karollainemsl@gmail.comLocalizado em Ouvidoria (e-SIC)
- Audiência debate aplicação dos recursos do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2017
- por Comunicação/ALE — publicado 07/08/2017 — última modificação 07/08/2017 18h35 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência debate compra de produtos da Agricultura Familiar
- por Comunicação/ALE — publicado 04/11/2016 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência debate financiamento de ações voltadas para o tratamento oncológico em Alagoas
- por Comunicação/ALE — publicado 20/10/2017 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência debate modelo de avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação
- por Comunicação/ALE — publicado 11/06/2018 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência debate planejamento, financiamento e gestão do Hospital da Mulher
- por Comunicação/ALE — publicado 14/11/2018 — última modificação 15/11/2018 13h22 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência debate regulamentação de autoescolas em Alagoas
- por Comunicação/ALE — publicado 17/03/2017 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência na Assembleia Legislativa vai discutir Compras Públicas da Agricultura Familiar
- por Comunicação/ALE — publicado 03/11/2016 — última modificação 03/11/2016 13h09 Localizado em Comunicação Notícias
- Audiência Pública
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por Comunicação/ALE
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publicado
23/06/2015
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última modificação
23/06/2015 20h16
Debate sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. Autor da proposta: Deputado Ricardo Nezinho (PMDB).Localizado em Sobre a Assembleia Agenda de Eventos
- Audiência pública da Comissão de Saúde analisa aplicação de recursos do SUS
- por Comunicação/ALE — publicado 29/11/2017 — última modificação 29/11/2017 18h05 Localizado em Comunicação Notícias