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última modificação
13/05/2026 21h06
Solicito, por gentileza, cópia digital (PDF) ou indicação de link oficial para as seguintes normas estaduais e suas versões consolidadas, bem como informações sobre eventuais renumerações ou revogações relacionadas entre elas:
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas) — versão consolidada;
Lei Estadual nº 5.538, de 15 de setembro de 1993 — íntegra e informação sobre existência/numeração atualizada ou incorporação ao RJU;
Lei Estadual nº 6.002, de 18 de dezembro de 1994 — íntegra e indicação expressa do dispositivo revogatório, se houver.
Dados para retorno:
Nome: Karollaine de M. Souza Lima
E‑mail: karollainemsl@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)