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Lei 4.706, de 21 de outubro de 1985
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por Comunicação/ALE
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publicado
10/03/2020
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última modificação
10/03/2020 22h48
Bom dia, Estou necessitando da Lei 4.706, de 21 de outubro de 1985, e não localizei no site dessa Assembleia. Por não saber o que fazer, pois entrei contato com alguns deputados e não me retornaram, utilizo desse recurso, pedindo os bons préstimos dessa ouvidoria. Jurandir da Silva SantosLocalizado em Ouvidoria (e-SIC)
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- por Comunicação/ALE — publicado 22/04/2020 Localizado em Comunicação Notícias
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Lei do dia da consciência negra
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por ${author}
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última modificação
17/01/2024 17h04
Boa tarde, sou servidor da Câmara Municipal de Cuiabá e trabalho na área da Memória. Verifiquei que aparentemente a ALAL foi pioneira na lei que institucionaliza o dia 20 de novembro como dia da consciência negra, sendo inclusive, feriado no Estado de Alagoas. Gostaria de ter acesso a uma cópia do documento. É possível?Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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- por Comunicação/ALE — publicado 16/11/2021 Localizado em Comunicação Notícias
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Existência de lei, portaria ou ato normativo diverso que proíbe a prática da revista íntima nos presídios em todo o estado
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por ${author}
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última modificação
11/02/2025 16h26
Solicita-se informações acerca da existência de lei, portaria ou ato normativo diverso que proíbe a prática da revista íntima nos presídios em todo o estado. Solicita-se, ainda, a indicação do número e/ou inteiro teor do referido ato.Localizado em Ouvidoria (e-SIC)