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Aprovado em 1º turno projeto que institui o programa Aluguel Maria da Penha
por Comunicação/ALE — publicado 11/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que institui o Selo de Responsabilidade Social para Empresas
por Comunicação/ALE — publicado 18/06/2024
Aprovado em 1º turno projeto que institui o Dia Estadual da Mulher de Carreira Jurídica
por Comunicação/ALE — publicado 18/09/2024 — última modificação 18/09/2024 11h25
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que limita cuidados íntimos na educação infantil a mulheres
por Comunicação/ALE — publicado 03/06/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar
por Comunicação/ALE — publicado 09/04/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas
por Comunicação/ALE — publicado 20/08/2024 — última modificação 20/08/2024 20h00
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que dispõe sobre pagamento de fiança via Pix
por Comunicação/ALE — publicado 30/10/2024 — última modificação 31/10/2024 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que declara como patrimônio cultural as Casas de Farinha
por Comunicação/ALE — publicado 14/10/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que institui o Dia da Mulher do Agro
por Comunicação/ALE — publicado 23/04/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que regulamenta o uso do peeling de fenol
por Comunicação/ALE — publicado 24/09/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
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