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Aprovado projeto que isenta da taxa de estacionamento pacientes realizando hemodiálise, fisio, quimio e radioterapia
por Comunicação/ALE — publicado 06/03/2024 — última modificação 06/03/2024 17h36
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta de IPVA carros elétricos e híbridos
por Comunicação/ALE — publicado 14/11/2023 — última modificação 14/11/2023 19h37
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta idosos das taxas para emissão da 2ª via da CNH
por Comunicação/ALE — publicado 28/02/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que obriga retirada de fios inservíveis dos postes
por Comunicação/ALE — publicado 04/06/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que obriga registro de indícios de violência contra menores nos prontuários médicos
por Comunicação/ALE — publicado 11/06/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que prioriza emissão de novos documentos a mulheres vítimas de violência doméstica
por Comunicação/ALE — publicado 05/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que prioriza mãe com filhos portadores de TEA, ou seus tutores, nos programas habitacionais
por Comunicação/ALE — publicado 14/08/2025 — última modificação 18/08/2025 22h22
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe venda de fogos de artifício que produzam barulho
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe cobrança automática após período de teste gratuito
por Comunicação/ALE — publicado 01/04/2025
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Aprovado projeto que proíbe condomínios de impedir a instalação de telas de proteção em janelas
por Comunicação/ALE — publicado 29/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
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