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Projeto obriga escolas a informar ao MP casos de gestação em menores de 14 anos
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2024 — última modificação 13/12/2024 10h50
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga instituições financeiras a emitirem produtos na linguagem braile
por Comunicação/ALE — publicado 27/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto para atendimento de crianças traqueostomizadas é aprovado em 2º turno
por Comunicação/ALE — publicado 02/04/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto prevê a formação de educadores em primeiros socorros
por Comunicação/ALE — publicado 26/11/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto prevê cassação de licença de escola que negar matrícula para criança com deficiência
por Comunicação/ALE — publicado 12/11/2024 — última modificação 12/11/2024 19h34
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto prevê isenção de taxa na emissão de segunda via de RG para idosos e pessoas carentes vítimas de crimes
por Comunicação/ALE — publicado 29/10/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto proíbe postos de abastecerem com GNV veículos sem certificado de segurança
por Comunicação/ALE — publicado 07/11/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto proíbe uso de coleira de choque em animais
por Comunicação/ALE — publicado 06/09/2023 — última modificação 06/09/2023 17h41
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto propõe janeiro como mês dos esportes de praia em Alagoas
por Comunicação/ALE — publicado 22/04/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto que altera o limite percentual para remanejamento orçamentário é aprovado
por Comunicação/ALE — publicado 17/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
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