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Solicitação de Acesso a Informação com base na Lei 12.527
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por Paulo Leite
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publicado
24/10/2023
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última modificação
24/10/2023 15h52
Prezados,
Com base na Lei n° 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito, por meio deste email, que sejam disponibilizadas as informações abaixo listadas, sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) em utilização nos órgãos da estrutura do referido poder, no prazo legal de 20 dias.
Parte 1: Dados gerais sobre os sistemas
1. Nome do sistema de IA:
2. Objetivo do sistema de IA:
3. Data de implantação do sistema de IA:
4. Área de atuação do sistema de IA:
5. Dados usados para treinar o sistema de IA:
6. Resultados do sistema de IA:
Parte 2: Transparência e explicabilidade do sistema de IA
1. Os dados usados para treinar o sistema são transparentes e acessíveis? Como se dá essa transparência? Onde estão acessíveis?
2. O sistema é documentado de forma clara e acessível? Como se dá essa documentação? Onde se encontra essa documentação?
3. O sistema é capaz de explicar seus objetivos? Como ele explica seus objetivos? Onde se encontra essa informação?
4. O sistema é capaz de explicar suas decisões? Como ele o faz? Onde ele apresenta as razões?
5. O sistema é capaz de aprender e se adaptar ao longo do tempo? Como ele o faz? Onde se verifica esse aprendizado?
6. O sistema é capaz de explicar seu modelo? Como ele o faz? Onde é possível encontrar essa explicação?
7. Os usuários são informados sobre os riscos e benefícios do sistema? Como é feita a informação? Onde ela pode ser encontrada?
8. O sistema é auditável por terceiros? Como é feita a auditoria? Onde ficam os resultados da auditoria?
9. O sistema tem um mecanismo de responsabilização? Como funciona o mecanismo? Onde ele atua?
10. O sistema foi avaliado para identificar e corrigir vieses? Como é feita essa avaliação? Onde se encontram os resultados dessas avaliações?
Considerando que as informações solicitadas se inserem no âmbito das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que as mesmas sejam providenciadas até a data estipulada.
Agradeço pela atenção e cooperação.
Atenciosamente,
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Lista de servidores efetivos e comissionados
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por Paulo Leite
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publicado
24/01/2023
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última modificação
24/01/2023 12h52
Boa tarde
Estou produzindo uma matéria jornalística e gostaria de ter acesso a quantidade total de servidores da Assembleia, delimitando entre efetivos, comissionados, militares, etc.
Visualizei no site apenas a lista dos servidores, sem o vínculo.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Ficha Funcional e Ficha Financeira
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por Paulo Leite
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publicado
24/05/2023
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última modificação
24/05/2023 14h22
Gostaria de saber como posso ter acesso a minha ficha funcional e financeira, tem algum canal remoto o qual eu posso fazer essa solicitação ou só presencialmente?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Dúvidas de atuação civil pública na gestão pública
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por Paulo Leite
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publicado
24/01/2023
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última modificação
24/01/2023 12h46
Olá bom dia, sou Daniel Henrique Teixeira da Silva Santos, morador da cidade de São Miguel Dos Campos -AL
E eu gostaria de saber o cidadão atribuidos aos seus direitos
e deveres perante a constituição Federal, e a sociedade posso
acompanhar o desenvolvimento do meu municipio, verificando
o andamento de obras, prazos de entrega, licitações, bem
como suas construção e reformas de seus patrimonios publicos.
Onde posso consulta tais informações?
Eu cidadão poderei buscar obter tal conhecimento?
E solicitar a respostas para dúvidas relacionada
a demanda, solicitando aos setores responsavel.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2008 - 26/12/2024
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por Paulo Leite
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última modificação
07/01/2025 01h33
Localizado em
Comunicação
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…
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2024
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DEZEMBRO
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2025
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por Paulo Leite
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publicado
02/01/2025
Localizado em
Comunicação
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas
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JANEIRO
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por Paulo Leite
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publicado
02/01/2025
Localizado em
Comunicação
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas
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2025
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LEI Nº 3.437/75 (Estatuto da PCAL)
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por Paulo Leite
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publicado
27/02/2023
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última modificação
27/02/2023 11h27
Bom Dia! Reitero meu pedido (Protocolo 20230215115657): gostaria de acesso à Lei Nº 3.437/75 (Estatuto da PCAL). Soube que houve alteração no Estatuto da PCAL em 2022 e está muito difícil encontrá-las devidamente atualizadas. Por favor, estou estudando muito para o concurso da PCAL e preciso da referida lei.
OBS: O LINK INFORMADO NO PROTOCOLO 20230215115657 (http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao) NÃO CONTÉM O ESTATUTO DA PCAL. NO REFERIDO LINK, SÓ ESTÃO DIGITALIZADAS LEIS ATÉ L.O. N. 3013/1969.
ATT.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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informes de rendimentos
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por Paulo Leite
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publicado
08/03/2023
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última modificação
08/03/2023 14h59
Boa tarde quando estará disponível o informe de rendimentos referente ao ano de2022?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2036 - 06/02/2025
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por Paulo Leite
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última modificação
06/02/2025 08h20
Localizado em
Comunicação
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FEVEREIRO