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SOLICITAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO OU LEI/DECRETO
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por Paulo Leite
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publicado
13/02/2023
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última modificação
13/02/2023 10h33
Boa tarde, prezados.
Sou Tabelião do Cartório da cidade de Palestina/AL, e estou precisando do ato constitutivo da fundação deste cartório que atuo para o cumprimento de uma determinação judicial. Poderiam averiguar nos meios necessários a existência de tal ato? Se acharem a lei/decreto que determina a criação do Serviço pode enviar um parecer também.
ALGUNS DADOS:
Nome Fantasia: Serviço do Registro Civil e Notas de Palestina; CNPJ: 09.207.297/0001-35; Fundação: 30/04/1981.
Aguardo o retorno. Por favor, acusar recebimento.
Atenciosamente, Alysson Araujo Ribeiro de Lima Feitosa.
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Solicitação de Informações
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por Paulo Leite
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publicado
17/10/2023
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última modificação
17/10/2023 17h49
Solicito informações sobre a existência de qualquer Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa dedicado à discussão de políticas e iniciativas relacionadas à Primeira Infância.
Caso exista, solicito, gentilmente, que seja informado o nome da Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho, bem como dos parlamentares que compõem, e suas respectivas atribuições e atividades nesses espaços.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção a este pedido.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Solicitação de um cópia da lei ou decreto que criou município de Delmiro Gouveia
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por Paulo Leite
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publicado
08/02/2021
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última modificação
08/02/2021 10h53
Solicitor uma cópia dessa lei estadual nº 1628, de 16-06-1952, desmembrado de Água Branca. Sede no atual distrito de Delmiro Gouveia ex-Delmiro.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Solicitação informe IRPF
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por Paulo Leite
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publicado
25/05/2020
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última modificação
25/05/2020 11h35
Olá,estou tentando fazer o cadastro para criar a senha de acesso,coloco todos os dados corretos e avisa que está havendo erro e não passa para a página seguinte.Favor enviar para o meu email-lauraholandacg@hotmail.com meu informe de rendimentos pessoa física. Minha matrícula é 57320-5, data de admissão -14-05-1986.Muito grata.
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Solicito cópias do processo de : Manoel José de Lima
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por Paulo Leite
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publicado
30/09/2020
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última modificação
30/09/2020 08h56
Solicito com Urgência as Cópias dos Processos em nome de Manoel José de Lima, (De Cujus)
CPF: 15206793434,
NASCIMENTO 24/12/1932
RG.: 232636 SSP/AL
(Precatórios)
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por Paulo Leite
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publicado
31/08/2021
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TELEFONE E EMAIL DO PROCON DA ASSEMBLEIA
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por Paulo Leite
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publicado
24/01/2023
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última modificação
24/01/2023 12h15
OLÁ, GOSTARIA DE SABER OS TELEFONES PARA CONTATO, BEM COMO EMAIL DO PROCON QUE FUNCIONA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS. NÃO ENCONTREI NA INTERNET. EM CONTATO COM O GABINETE DE UM DEPUTADO, ME PASSARAM O SEGUINTE NÚMERO: (82) 3232-2706. PORÉM ELE NÃO FUNCIONA. SOU SERVIDORA DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ E ESTOU PRECISANDO FALAR COM O PROCON DAÍ PARA ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS, FAZER NETWORKING E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. AGRADEÇO DESDE JÁ PELA ATENÇÃO.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Verbas das emendas parlamentares
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por Paulo Leite
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publicado
15/08/2023
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última modificação
15/08/2023 17h30
Requisitamos o fornecimento das informações listadas abaixo, referentes à destinação de verbas das emendas parlamentares. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Considerando o disposto no art. 29, §2º, III e IX da Lei Federal 14.129/2021, solicito o fornecimento, em formato aberto(csv, ods, etc), de planilha contendo as seguintes informações sobre as verbas das emendas parlamentares para projetos ou programas de inclusão digital, acesso à internet ou infraestrutura de telecomunicação:
1.1. Nome do parlamentar autor da emenda;
1.2. Número de identificação da emenda;
1.3. Valor da emenda;
1.4. Data da emenda;
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