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Solicitação Legislação que define o valor para o IPTU em Paripueira
por Paulo Leite — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 15h39
Boa tarde, Estou a tentar encontrar de forma on line ter acesso a legislação sobre a forma de estabelecimento do valor venal para a cobrança do IPTU na jurisdição de Paripueira, no entanto estou com dificuldade de encontrar. Agradecia que me fosse indicado um link para a lei ou que me seja disponibilizado um arquivo com a lei.
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Solicitação Regulamentação - Artigo 182, parágrafo único da Constituição Estadual
por Paulo Leite — publicado 18/04/2023 — última modificação 18/04/2023 15h57
Bom dia! O artigo 182 da Constituição Estadual, que trata do limite para dívida consolidada, traz em seu parágrafo único que "Lei Complementar Estadual, sem prejuízo do estabelecido na legislação federal, disporá sobre a aplicação da regra deste artigo". Gostaria de saber se essa Lei complementar foi elaborada? Caso a resposta seja positiva, qual o número dessa Lei?
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Solicitação Solicitação acesso à informação
por Paulo Leite — publicado 13/04/2023 — última modificação 13/04/2023 15h11
Prezados Boa tarde! Venho através desta solicitar todos os e-mails institucionais de todos os deputados e números de telefones dos seus respectivos gabinetes ? Apenas para caráter de confirmação, poderiam me dizer se essas informações que eu estou solicitando, já se encontram em caráter público no site da Assembleia Legislativa de Alagoas. Se sim, por favor, descriminar o passo a passo de como eu chego nessas informações. Por fim, desde já agradeço aguardando o retorno.
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Solicitação ACESSO A INFORMAÇÃO
por Paulo Leite — publicado 10/04/2023 — última modificação 10/04/2023 11h21
SOLICITO TODAS AS EMENDAS DESTINADAS A MUNICIPIO/ONGS PELO EX DEPUTADO JAIR LIRA SOARES ENTREN OS ANOS DE 2015 À 2022
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Solicitação Matrícula
por Paulo Leite — publicado 10/04/2023 — última modificação 10/04/2023 11h09
Olá, gostaria de saber onde posso consultar o número da minha matrícula para que eu possa ter acesso ao meu contra-cheque.
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Solicitação Repartição de limite de despesa com pessoal
por Paulo Leite — publicado 10/04/2023 — última modificação 10/04/2023 11h05
Boa tarde! Num pedido de informação enviado em 31/03/2023 questionei sobre a repartição do limite de despesa com pessoal de 3% entre assembleia legislativa e tribunal de contas segundo o artigo 20, II "a" da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Fui informada em 03/04/2023 que da repartição dos 3% da RCL caberia à Assembleia Legislativa Estadual 2,08% da RCL e ao Tribunal de Contas do Estado 0,92% da RCL. Meu questionamento agora é: 1) Essa repartição, à época em que foi definida, foi publicada em alguma espécie normativa (lei, decreto ou algo do tipo) para que assim fosse obedecida? Se sim, por favor, informar a numeração da norma em que consta essa repartição. 2) Caso a reposta a pergunta anterior seja "não", por favor, informar de que forma essa repartição passou a ser imposta; 3) Para qualquer das situações acima, por favor, indicar qual o caminho pelo próprio site da Assembleia para que eu ache o ato que tornou pública e obrigatória essa repartição.
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Arquivo planilha
por Paulo Leite — última modificação 03/04/2023 20h39
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Repartição de limite de despesa com pessoal
Arquivo LHA archive planilha
por Paulo Leite — última modificação 03/04/2023 20h33
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Repartição de limite de despesa com pessoal
Solicitação Ouvidor
por Paulo Leite — publicado 03/04/2023 — última modificação 03/04/2023 15h32
Boa Trade! Preciso saber quem o Ouvidor(a) atuante momento, e se é deputado ou servidor.
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Solicitação Repartição de limite de despesa com pessoal
por Paulo Leite — publicado 03/04/2023 — última modificação 03/04/2023 20h42
Bom dia! Gostaria de saber como é feita a repartição do limite de despesa com pessoal de 3% entre assembleia legislativa e tribunal de contas segundo o artigo 20, II "a" da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
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